Uma empresa fornecedora da alimentação escolar de Sapezal (MT) foi multada e impedida de participar de licitações ou firmar contratos com o município por três anos após tentar entregar filés de tilápia descongelados. O pescado seria destinado aos alunos da rede municipal de ensino.
Conforme decisão publicada no Jornal Oficial dos Municípios desta sexta-feira (28), a Sudoeste Comércio de Alimentos Ltda. tentou realizar a entrega dos produtos em estado descongelado em duas ocasiões. Os alimentos foram recusados por estarem em desacordo com o edital e com as normas da Vigilância Sanitária.
O Primeira Página entrou em contato com a empresa e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
Segundo o procedimento administrativo, a conduta colocou em risco a segurança alimentar dos estudantes e comprometeu a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A publicação não informa que o pescado tenha sido servido aos alunos.
Empresa ficará três anos impedida de contratar
A fornecedora foi impedida de licitar e contratar com o município de Sapezal pelo período de três anos. Também foi aplicada multa de R$ 1.974,37, correspondente a 25% do valor dos itens que não foram entregues nas condições exigidas e acabaram recusados.
O fornecimento fazia parte da Ata de Registro de Preços nº 72/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 6/2025.
Como a empresa está em local considerado incerto e não sabido, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura publicou um edital para comunicá-la oficialmente sobre a decisão. A fornecedora poderá apresentar recurso no prazo de 15 dias úteis, contado a partir da publicação.