A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), está sendo processada por dar calote várias vezes na empresa Geolab Indústria Farmacêutica S/A.. Além disso, ao ser cobrada, a Secretária ameaçou puni-la.
O caso tramita na Justiça por meio de um mandado de segurança, no qual a empresa afirma não ter recebido pelos medicamentos já entregues, apesar de continuar sendo cobrada e ameaçada de sofrer sanções administrativas.
Segundo a decisão, a Prefeitura não pode instaurar nem dar andamento a processos punitivos contra a Geolab enquanto a dívida não for esclarecida ou quitada.
Além disso, o juiz determinou que a Sesau, sob a gestão de Adriane Lopes (PP), apresente explicações sobre o não pagamento de duas notas fiscais, sendo nº 600410 e nº 618523, e disponibilize, em até 15 dias, a ordem cronológica de pagamentos da secretaria, como exige a nova Lei de Licitações. A medida reforça a suspeita de desorganização, ou falta de transparência, na gestão financeira da saúde municipal.
Mesmo reconhecendo o calote e o risco de penalização indevida à empresa, a Justiça ainda não autorizou a suspensão do fornecimento do medicamento Amiodarona, utilizado em tratamentos cardíacos.
Antes de decidir se a empresa poderá interromper as entregas, o magistrado deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura se manifeste. Ou seja, mesmo sem receber, a fornecedora segue obrigada a manter o abastecimento, enquanto o poder público atrasa os pagamentos.
Na prática, a decisão escancara um problema recorrente enfrentado por fornecedores da Prefeitura de Campo Grande, já que são obrigados a manter os fornecimentos normalmente sem receber seus pagamentos.
O processo também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que deverá acompanhar o caso.
A reportagem questionou a prefeitura sobre o tema, mas até a publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações futuras.