Ó governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (14) um decreto que permite iniciar imediatamente um processo extraordinário de regularização de imigrantes, que pode beneficiar cerca de meio milhão de pessoas. A medida já havia sido anunciada no fim de janeiro.
“Um ato de normalização, de reconhecer a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte da nossa vida quotidiana. E também um ato de justiça e uma necessidade” de um país “que envelhece” e que “sem novas pessoas a trabalhar e a descontar para a segurança social” verá a “prosperidade travada”, afirmou o primeiro-ministro Pedro Sánchez em publicação nas redes sociais.
O decreto será publicado na quarta-feira e entra em vigor imediatamente. A partir de quinta-feira, os imigrantes poderão solicitar a regularização até o dia 30 de junho, segundo informou a ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, em coletiva de imprensa em Madri.
Para dar conta da demanda, o governo reforçou em 550 pessoas as equipes responsáveis pelo processo, acrescentou a ministra.
A iniciativa será implementada por meio de um decreto do Executivo, sem necessidade de aprovação do Parlamento. Uma proposta semelhante, baseada em uma petição popular com 700 mil assinaturas e o apoio de cerca de 900 instituições, incluindo a Igreja Católica, chegou a ser aceita para debate, mas está travada desde abril de 2024 por partidos de direita e extrema direita.
Elma Saiz afirmou que a medida tem “tripla legitimidade, social, política e económica”, destacando que, apesar do impasse no Parlamento, a proposta conta com amplo apoio de sindicatos, entidades empresariais e organizações sociais. Segundo ela, essas instituições vêm defendendo a regularização “há meses ou até anos”.
A ministra ressaltou que a iniciativa vai beneficiar pessoas que já vivem no país, garantindo a elas “plenos direitos” e a possibilidade de também “cumprir as suas obrigações”. Ela citou ainda estudos que apontam a imigração como um fator importante para o crescimento econômico da Espanha e para o rejuvenescimento da população.
O processo é voltado a estrangeiros que estavam vivendo no país há pelo menos cinco meses até 31 de dezembro de 2025 ou que tenham solicitado proteção internacional até essa mesma data, desde que não possuam antecedentes criminais.
A estimativa do governo é que cerca de 500 mil pessoas sejam regularizadas com essa medida.
Segundo dados do think tank Funcas, aproximadamente 840 mil pessoas viviam em situação irregular na Espanha em 2025. O mesmo estudo aponta que o número de estrangeiros de fora da União Europeia nessa condição cresceu significativamente, passando de 107 mil em 2017 para 840 mil em 2025.
Desde 1986, a Espanha já realizou nove processos extraordinários de regularização migratória, promovidos por governos de diferentes orientações políticas. O mais recente ocorreu em 2005, quando mais de 575 mil pessoas tiveram a situação regularizada.