Entre as medidas que Flávio defende estão a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo adotado por El Salvador, a redução da maioridade penal, o endurecimento das regras para progressão de pena e a classificação de facções criminosas, como CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital), como organizações terroristas.
O anúncio desse plano ocorre em um momento em que a segurança pública é a principal preocupação dos brasileiros. De acordo com uma pesquisa Quaest divulgada nesse mês, a violência lidera a lista de problemas apontados pelos eleitores, citada por 30% dos entrevistados, à frente da corrupção (19%) e dos problemas sociais (16%).
Na avaliação de Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC (Universidade Federal do Ceará), o plano carece de detalhamento e consistência técnica, porque desconhece o sistema de segurança pública e justiça do país.
“Nós temos forças de polícia, um sistema de Justiça, leis e um ordenamento jurídico. Não é assim, no grito ou no desempenho, que um presidente vai transformar coisas que sequer são da sua competência”, afirma.
Paiva diz que o documento reúne propostas genéricas, sem explicação sobre sua implementação, e aponta que o debate sobre segurança pública precisa considerar os circuitos econômicos que sustentam o crime organizado, como o tráfico de drogas, que envolve diferentes camadas sociais e também agentes públicos. “São medidas populistas, sem evidência, que não atacam as causas reais da violência no país”, conclui.
Para o analista de segurança e defesa Alessandro Visacro, o plano tem pouca aplicação prática. Ele estende a crítica para além da oposição e diz que o debate sobre segurança no Brasil é raso.
“Aquilo ali é uma peça publicitária de campanha, mais do que uma proposta séria, articulada, de enfrentamento. O Brasil não tem política de Estado, tem programa de governo, e os programas de governo não passam de papel, de uma declaração de intenção de muito pouca aplicabilidade.”
O advogado e professor de direito penal Gustavo Scandelari também critica o pacote, mas avalia que a proposta traz um acerto isolado ao prever o reforço logístico nas divisas do país.
“O chamado ‘sistema de fronteiras’ pode representar um avanço porque significa melhoria das condições das forças de segurança pública brasileiras. Investimentos em coletes balísticos, armamentos, viaturas, munições e equipamentos de vigilância são necessários para a repressão da criminalidade violenta”, afirma o jurista.
Ao analisar as propostas de endurecimento da legislação, a socióloga Carolina Grillo, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense), diz que elas são manifestações de “populismo penal”, fenômeno em que a pauta da segurança pública é apropriada para fins eleitorais.
“No caso, a extrema direita compartilha da opinião leiga de que o crime é fruto da impunidade”, afirma. Segundo Grillo, o endurecimento das penas e o aumento do encarceramento não produziram, historicamente, a redução da criminalidade prometida por seus defensores.
A socióloga também critica a referência ao modelo adotado por El Salvador. “Prisões em massa são caríssimas, costumam violar uma série de garantias constitucionais e não têm o efeito esperado de desmantelamento do crime organizado”, afirma.
Sobre a diminuição da maioridade penal, ela argumenta que aumentar o número de jovens nas prisões só contribui para levá-los ao crime organizado. As facções já dominam esses ambientes.
Já em relação à proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas, afirma: “Trata-se de uma imprecisão teórica e conceitual. O terrorismo prevê motivação política ou religiosa para mudar o sistema de um país, enquanto as facções criminosas no Brasil visam pura e simplesmente ao lucro.”
O analista de segurança e defesa Alessandro Visacro discorda em parte da argumentação de Carolina Grillo. Para ele, o fato de as facções visarem o lucro e não terem uma ideologia política tradicional não anula o fato de que elas utilizam o terror, na prática. No entanto, ele também se posiciona contra a proposta de Flávio Bolsonaro de carimbar legalmente os grupos como terroristas.
“Se a gente simplesmente pegar hoje no Brasil, em termos legais, e classificar qualquer organização criminosa como terrorista, você vai criar um óbice para o enfrentamento dela”, explica Visacro, apontando que a medida sobrecarregaria a PF (Polícia Federal) por dar protagonismo legal à instituição. “Pode rotular ou não, no Brasil vai dar o mesmo, porque a gente vai continuar sendo omisso e negligente”, conclui.
Por outro lado, o advogado criminalista Gustavo Scandelari vê vantagens estratégicas na proposta de asfixia financeira que o carimbo de terrorismo traria, embora mantenha restrições ao pacote geral.
“A vantagem é permitir investimentos maiores na repressão e dar acesso a ferramentas de cooperação internacional que auxiliam na localização de bens, empresas e pessoas de modo mais ágil. A asfixia financeira tende, sim, a constituir ataque mais eficaz contra grupos criminosos organizados.”
Questionado pela reportagem, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública respondeu que “aguarda o detalhamento das ideias apresentadas nesta quinta-feira pelo pré-candidato para ser possível fazer uma análise técnica e emitir um posicionamento institucional sobre o tema.”
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