Ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é do Tribunal de Justiça de MS, que entendeu que o antigo gestor usou o site da prefeitura e redes sociais para autopromoção.
Conforme noticiado pelo Ministério Público de MS, a condenação veio pela 1ª Câmara Cível do Tribunal, após recurso de apelação do MP.
Ainda segundo o MPE, a ação se deu por publicações feitas por Álvaro em 2020, no site do Poder Executivo além das redes sociais da prefeitura e até no perfil pessoal. O conteúdo destacava obras, serviços e programas públicos, enfatizando a imagem e nome do prefeito ”em violação ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37, §1º, da Constituição Federal”.
O detalhe destacado pelo MP é que, mesmo após recomendação da Promotoria para cessar as publicações, Urt seguiu com a prática, algo visto como grave. Assim, o ex-prefeito foi punido com multa civil equivalente a 10 vezes o valor do salário dele à época; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos. A suspensão dos direitos políticos foi afastada por não haver dano direto ao erário ou enriquecimento ilícito.