O ex-vereador de Campo Grande, Tiago Vargas, começou a cumprir, nesta segunda-feira, a pena por ter chamado o ex-governador Reinaldo Azambuja de corrupto.
“INÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA 13/04/2026 início o cumprimento da minha prisão domiciliar de 1 ano 3 meses por ter chamando um Ex-Governador de corrupto, mesmo ele estando com mais de R$ 270 milhões bloqueados pela prática de corrupção. Orem por mim”, postou.
O monitoramento é pena para uma condenação de um ano e três meses de prisão em processo movido pelo ex-governador, Reinaldo Azambuja.
Caso não cumpra a determinação, Vargas terá que dormir no presídio da Gameleira todos os dias. Além do monitoramento, ele ainda terá que pagar multa de R$ 80 mil.
O caso
Em maio do ano passado, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do agora ex-vereador de Campo Grande, Tiago Vargas, por ofensas proferidas em redes sociais contra o ex-governador Reinaldo Azambuja.
No entendimento dos desembargadores, o parlamentar extrapolou os limites da imunidade garantida pelo cargo ao usar sua rede social para acusar o ex-governador de corrupção, em conteúdo com ampla repercussão e compartilhado de forma massiva.
“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, irmão. Você é um dos maiores CORRUPTOS do estado de Mato Grosso do Sul, você deveria estar preso, entendeu”, declarou o ex-vereador, na época, criticando blitz realizada na gestão de Reinaldo.
A defesa de Tiago Vargas alegou que ele estava protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal, que garante inviolabilidade pelas palavras e votos proferidos no exercício do mandato.
Os desembargadores não acataram a justificativa, por entenderem que houve abuso desse direito, destacando que a liberdade de expressão do parlamentar não é absoluta e não pode ferir a honra de terceiros.
O relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, considerou que as declarações foram “prematuras e exageradas”, e poderiam ter sido encaminhadas ao Ministério Público para apuração, sem a exposição pública do ex-governador. Além disso, mencionou que as acusações foram feitas sem apresentação de provas, o que agrava ainda mais a conduta.
“Em tempos onde as chamadas fake news são disseminadas quase que de forma instantânea, qualquer acusação direcionada a um terceiro, desprovida de provas, toma proporções gigantescas, ainda mais quando esse terceiro também é pessoa pública”, afirmou.
FONTE: INVESTIGA MS