O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781/DF). Com a decisão, Fachin passa a ser o responsável pela condução do inquérito.
A mudança foi formalizada por meio da Portaria nº 189/2026 e produz efeitos a partir desta quarta-feira. O ato preserva as decisões e demais medidas regularmente praticadas durante o período em que Moraes esteve à frente do processo, sem impedir eventual revisão pelas vias processuais adequadas.
A decisão também estabelece uma distinção entre os procedimentos de investigação ainda em andamento e as ações penais que já avançaram para a fase judicial.
Ações penais continuam com Moraes
Os processos relacionados ao Inquérito das Fake News que já tiveram denúncia recebida pela Justiça permanecerão sob a relatoria de Alexandre de Moraes e seguirão normalmente o rito processual em curso.
Já os inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que ainda estejam em andamento e tenham sido distribuídos por prevenção ao Inquérito 4.781/DF retornam à Presidência do STF, agora sob Fachin.
Após a análise dos casos, a previsão da portaria é que os autos sejam encaminhados à autoridade policial e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), para eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento, conforme a legislação e o Regimento Interno do Supremo.
Fachin suspende decisões sobre comando da PF
Também nesta quarta-feira, Fachin suspendeu decisões anteriores dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas à permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Na terça-feira (8), Mendonça havia determinado o afastamento dos dois servidores. Nesta quarta, Dino decidiu pela reintegração. Diante da sequência de decisões em sentidos opostos, Fachin determinou a suspensão dos efeitos dos atos enquanto o caso é analisado.
No despacho, o presidente do STF classificou como grave a situação em que decisões de ministros da própria Corte passam a ser contestadas entre si, especialmente porque ainda estão pendentes tanto o julgamento na Segunda Turma quanto a análise, pela Presidência do Supremo, de um pedido de suspensão de liminar.
As novas decisões de Fachin passam a concentrar na Presidência do STF a condução dos procedimentos ainda em fase de investigação relacionados ao Inquérito das Fake News, enquanto os processos que já tiveram denúncia recebida permanecem sob responsabilidade de Moraes.