Pressionado pela crise no STF, com a escalada da disputa entre seus integrantes, Fachin também marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão plenária para analisar o relatório que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pedido de nulidade do documento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Até lá, fica suspenso o trâmite da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. O presidente do STF também proibiu qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.
Fachin, que vinha sendo cobrado a achar uma solução para a crise que se abateu sobre o STF, escreveu que uma sequência de decisões de Mendonça, Moraes e Dino criou um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade” do tribunal.
“Quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvidas sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e interesse de todos e de cada um dos membros deste tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades”, disse.
De acordo com o presidente do STF, os ministros estavam deliberando sobre questões correlatas, com base em provas comuns, o que evidencia “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Citada por Fachin, a cronologia dos desgastes começou quando Mendonça expôs as mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes. O ministro contra-atacou e usou o inquérito das fake news para pedir que o colega responda por abuso de autoridade.
O fato de Moraes ter usado um “relatório de inteligência” da PF para embasar sua solicitação levou Mendonça à tréplica, determinando o afastamento de Andrei do comando da corporação. Por fim, Dino, que é aliado de Moraes, deu uma nova decisão reintegrando o diretor-geral às funções.
A decisão de Dino, divulgada na manhã desta quarta, afirmava que a “abrupta substituição” poderia comprometer a continuidade dos trabalhos da PF e o cumprimento de decisões judiciais e fazia uma série de críticas a Mendonça.
“Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, questionava Dino, que chegou a citar um encontro de Mendonça com Vorcaro em 2025 e a indicar que questões particulares influíram na decisão do colega de corte.
Fachin decidiu, ele próprio, assumir a relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019 na gestão de Dias Toffoli, quando Moraes foi designado, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças ao STF -e que acumula controvérsias desde então, por ordens consideradas abusivas, pelo seu formato, abrangência e sua prolongação no tempo.
Em portaria assinada nesta quarta, o presidente da corte diz que os atos pretéritos de Moraes serão preservados e que ele vai seguir à frente apenas das ações penais já instauradas.
O presidente do STF, que defendeu nos últimos dias o encerramento do inquérito das fake news, afirma que vai analisar as pendências da investigação e oportunamente enviá-las à PGR, para que o órgão ofereça novas denúncias ou peça o arquivamento.
Quanto ao vaivém sobre o diretor-geral da PF, Fachin destacou que a ordem de afastamento proferida por Mendonça se deu antes que estivessem esgotados os prazos de manifestação estabelecidos pelo próprio presidente sobre o embate com Moraes.
Do mesmo modo, Fachin sinalizou que Dino, ao usar uma investigação sobre o caso “Dark Horse” e determinar que Andrei voltasse ao cargo, também atropelou prazos e avançou sobre um processo que seria de competência exclusiva da presidência -no caso, o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).
O presidente do STF afirmou que todas essas decisões estão justificadas pela “paralisação urgente de comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública” e indicou que poderá voltar a atuar caso surjam “novas decisões que gerem conflitos inconciliáveis”.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, Fachin reuniu auxiliares na tarde de domingo (6) para tratar da crise. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deveria dirigir o momento inédito de tensão na corte.
Sob reserva, dois ministros do STF relataram à reportagem que Fachin estaria demorando a agir e que faltava ao presidente da corte senso de urgência para endereçar o problema -o que gerou até mesmo uma onda de memes nas redes sociais.
A avaliação de integrantes dos dois grupos é a de que Fachin, a pretexto de agir com prudência, estava deixando o STF sangrar, o que estaria gerando efeitos inclusive para as campanhas eleitorais, a menos de um mês do primeiro turno.
O presidente da corte, por outro lado, vinha dizendo a pessoas da sua equipe que era preciso cautela e para lidar com uma crise sem precedentes, visando a preservação das instituições. A decisão veio no fim da tarde desta quarta.
Sob pressão, Fachin já havia cancelado a sessão plenária desta tarde. Na terça, o ministro Luiz Fux também cancelou a sessão presencial da Segunda Turma. Em sessão virtual pela manhã, o colegiado já havia formado maioria para confirmar a decisão de Mendonça que afastou Andrei da PF.
O Supremo vive a maior crise da sua história recente desde a revelação das mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, nas quais o ex-dono do Master pede informações sobre o desenrolar das investigações contra o banco e questiona o magistrado se deveria fugir do país.
Atualmente, o STF está dividido: Mendonça tem ao seu lado os ministros Fux e Kassio Nunes Marques, como ficou explícito no julgamento da Segunda Turma sobre Andrei Já Moraes conta com o apoio de Dino e dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, Cármen Lúcia é considerada a fiel da balança, com voto disputado entre os dois grupos, mas ainda não decidiu a qual ala irá aderir. Já a participação do ministro Dias Toffoli nos julgamentos ainda é incerta, pois ele se declarou suspeito de atuar em processos envolvendo o Master.
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