O município de Campo Grande foi condenado a pagar R$50 mil à família de um motociclista, de 36 anos, que morreu ao cair em um buraco aberto e sem iluminação, no bairro Santa Luzia, em 2017.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (2) e também condena ao município o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo ao filho da vítima, até que ele complete 25 anos.
Além da pensão futura, a sentença determinou o pagamento, de uma só vez, das parcelas retroativas desde a data do óbito, corrigidas pela taxa Selic.
Por outro lado, a Justiça rejeitou os pedidos de condenação com a concessionária de água e esgoto, por entender que, como o bueiro onde a vítima se acidentou era de drenagem pluvial, a responsabilidade é da Prefeitura.
Uma mulher, que alegava união estável com a vítima também não será indenizada, e os valores serão repassados apenas ao filho do motociclista, que na época do acidente tinha 2 anos.