O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em uma fazenda localizada no município de Bonito. A área investigada possui 447 hectares e é alvo de apuração por focos de queimada e limpeza de pastagem por meio do uso do fogo, prática proibida sem autorização específica do órgão ambiental.
O procedimento foi aberto com base em constatações do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou irregularidades em uma área total de 447,1954 hectares. Desse total, 23,0434 hectares foram atingidos por queima irregular, incluindo vegetação nativa, montes e leiras. Outros 424,1520 hectares apresentaram a instalação de drenos sem a devida licença ambiental.
As infrações foram formalizadas em auto de infração lavrado em agosto de 2024 e confirmadas por laudo de constatação técnica. O documento aponta focos de queimada e a utilização do fogo para limpeza de pastagem, além da implantação de estruturas de drenagem sem autorização do órgão ambiental competente. Também foi emitida notificação determinando a regularização dos drenos no prazo de 90 dias.
Segundo o MPMS, as condutas investigadas podem configurar degradação ambiental, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei de Crimes Ambientais. As multas aplicadas pelo Imasul somam R$ 236,5 mil, em razão da queima irregular e da instalação de estruturas sem licenciamento ambiental.
O inquérito civil tem como objetivo a coleta de documentos, informações técnicas, perícias e demais diligências necessárias para a completa apuração dos fatos. Ao final do procedimento, o MPMS poderá adotar medidas como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o ajuizamento de ação civil pública ou o arquivamento do inquérito, conforme o resultado das investigações.
Providências
Entre as providências determinadas pelo Ministério Público estão a notificação do proprietário da área para apresentação de defesa, a solicitação de informações ao Imasul sobre o andamento do processo administrativo ambiental e a verificação da existência de licença ambiental válida para a propriedade. Também foi requisitada à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar a eventual prática de crimes ambientais.
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