Os trabalhadores poderão continuar usando até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia para empréstimos até 31 de março de 2027. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, nesta quinta-feira (29), o adiamento da redução desse limite para três.
A decisão recebeu oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Como a proposta foi apresentada fora da pauta da reunião, ela ainda passará pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho. A resolução só será publicada no Diário Oficial da União depois do parecer.
A redução para três saques estava prevista para começar em 1º de novembro de 2026, conforme informou o Ministério do Trabalho. Com a prorrogação aprovada, o conselho ganha mais tempo para discutir o futuro da regra.
Como funciona a antecipação?
Apesar do nome, a antecipação não é uma retirada imediata de cinco saques diretamente do FGTS. Trata-se de um empréstimo bancário: a instituição adianta o dinheiro e recebe como garantia os valores dos saques-aniversário dos próximos anos. Cada saque anual usado na operação fica entre R$ 100 e R$ 500. A quantidade de parcelas futuras comprometidas determina por quanto tempo esses recursos estarão vinculados ao pagamento do empréstimo.
Quem opta pelo saque-aniversário também precisa observar uma consequência importante. Em caso de demissão sem justa causa, não pode retirar o saldo total da conta do FGTS nessa modalidade e recebe a multa rescisória de 40%.
Por que a mudança foi adiada?
O ministro do Trabalho e presidente do conselho, Luiz Marinho, afirmou que o governo precisa de mais tempo para conversar com o Congresso Nacional e com as instituições financeiras. Segundo ele, reduzir o limite agora e eventualmente ampliá-lo novamente seria inadequado para esse tipo de operação. A possibilidade de limitar a antecipação a três saques continua em análise.
Dados apresentados pela Caixa indicam que a redução afetaria 12,2 milhões de trabalhadores, equivalentes a 29% dos que aderiram à modalidade. Desse grupo, 92% recebem até quatro salários mínimos.
Durante a reunião, representantes dos empregadores questionaram a apresentação da proposta fora da pauta e a ausência de parecer jurídico e estudo de impacto. O secretário Carlos Augusto Simões, do Ministério do Trabalho, afirmou que o impacto para o fundo é neutro.