Quem tem fibromialgia em Campo Grande já pode solicitar a carteirinha de identificação pela internet, sem precisar recorrer ao antigo sistema.
Desde janeiro, o pedido passou a ser feito pelo Portal Cuida Mais, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que também permite acompanhar o andamento da solicitação até a liberação do documento.
Como solicitar a carteirinha de fibromialgia
O primeiro passo é acessar o Portal Cuida Mais e entrar na opção “Acesso ao Cidadão”. Em seguida, é necessário selecionar “Condição Permanente – FIBROMIALGIA”.
No primeiro acesso, o usuário deve informar o CPF e utilizar os quatro primeiros dígitos do próprio CPF como senha inicial. Depois, o sistema solicitará o cadastramento de uma nova senha.
Após criar a senha, o cidadão deve acessar novamente o cadastro e selecionar a opção “Informar nova condição permanente”. Na sequência, será necessário preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar a carteirinha, o cidadão deverá apresentar:
- CPF;
- RG;
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- comprovante de residência em Campo Grande dos últimos três meses;
- laudo médico com CID de fibromialgia, emitido nos últimos seis meses.
Os documentos precisam estar legíveis e completos. O sistema aceita arquivos nos formatos PDF, JPG, JPEG, PNG ou HEIC, com tamanho máximo de 2 MB.
A Sesau também disponibiliza atendimento pela Ouvidoria, pelo telefone 0800 314 9955 e pelo e-mail ouvidoria@sesau.campogrande.ms.gov.br. Já o atendimento presencial ocorre na Rua Bahia, nº 280, no Jardim dos Estados, das 7h às 17h, em dias úteis.
Quanto tempo demora para sair?
Depois do envio da solicitação e dos documentos, a análise pode levar até 21 dias. O acompanhamento é de responsabilidade do próprio cidadão e deve ser feito diretamente pelo Portal Cuida Mais, utilizando CPF e senha.
O sistema apresenta o status do pedido. Se aparecer como “pendente”, significa que a solicitação ainda está em análise. Caso o pedido seja “reprovado”, o portal informará o motivo. Nesse caso, o cidadão poderá corrigir as informações ou a documentação necessária e reenviar a solicitação.
Quais direitos a carteirinha garante?
A Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia é utilizada para facilitar o acesso a direitos previstos na legislação municipal.
A Lei nº 6.491/2020, posteriormente atualizada pela Lei nº 6.702/2021, determina a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande.
Além disso, a legislação também prevê a possibilidade de utilização de vagas de estacionamento destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.