Crianças filhas de mulheres em situação de violência doméstica passarão a ter prioridade na fila por vagas na Creche Municipal Santo Anjo, em União do Sul (MT). A regra vale para as matrículas do ano letivo de 2027 e foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios desta segunda-feira (14).
A creche atende crianças de 0 a 3 anos. Quando não houver vaga disponível no momento da solicitação, a criança será incluída em uma lista de espera, que deverá seguir critérios específicos de prioridade.
Quem terá prioridade
A primeira prioridade será para crianças que fazem parte do público-alvo da Educação Especial. Em seguida aparecem crianças em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas que vivem em casas de acolhimento e filhas de mulheres em situação de violência doméstica.
Depois, a ordem contempla crianças de famílias inscritas no Bolsa Família ou em outros programas de transferência de renda, crianças de famílias monoparentais e, por último, as demais, conforme a ordem de inscrição.
A ordem poderá ser modificada em caso de determinação judicial, pedido do Ministério Público ou outra situação prevista em lei.
Lista deverá ser atualizada todo mês
A Creche Municipal Santo Anjo terá que manter e divulgar a relação de crianças que aguardam vaga, respeitando as regras de proteção de dados pessoais. Enquanto houver crianças na fila, a lista deverá ser atualizada mensalmente.
Quando surgir uma vaga, a própria unidade escolar ficará responsável por convocar a família. Após ser chamada, a pessoa responsável pela criança terá dois dias úteis para comparecer à creche e apresentar os documentos necessários para confirmar a matrícula.
Por isso, os responsáveis deverão manter os dados de contato, principalmente o número de telefone, atualizados. A lista de espera terá validade durante todo o ano letivo de 2027.
Como pedir uma vaga
O pedido de matrícula deverá ser feito presencialmente na Creche Municipal Santo Anjo. Entre os documentos previstos estão RG e CPF dos responsáveis, certidão de nascimento e CPF da criança, comprovante de endereço e declaração de vacinação.
Caso haja vaga, a matrícula poderá ser efetivada. Se todas estiverem ocupadas, a criança entra na lista de espera seguindo os critérios de prioridade estabelecidos pela nova regra.