Vocêma deputada religiosa finlandesa foi condenada pela Suprema Corte do país a pagar uma multa de 1.800 euros (cerca de R$ 11 mil), nesta quinta-feira (26), após alegar que a homossexualidade é um “distúrbio do desenvolvimento”.
Päivi Räsänen, médica e membro do Partido Democrata-Cristão, fez as afirmações que a levaram a ser condenada por incitamento ao ódio em um panfleto publicado pela primeira vez em 2004. Mais tarde, a parlamentar reproduziu o texto no site da Fundação Luterana da Finlândia e da Diocese da Missão Evangélica Finlandesa, em 2007, de acordo com o The Guardian.
Em uma votação de três a dois, o Supremo Tribunal considerou-a culpada por ter republicado o panfleto no Facebook, em 2019, e no seu site, em 2020. O órgão judicial condenou-a, assim, ao pagamento de uma multa..
“O Supremo Tribunal considera que Räsänen deve ter compreendido que, por exemplo, afirmar que a homossexualidade é um distúrbio do desenvolvimento psicossexual é, à luz dos conhecimentos médicos atuais, uma afirmação incorreta”, lia-se no veredito, citado pela agência Reuters.
A deputada, que havia sido absolvida por tribunais de instâncias inferiores, contou com o apoio da Alliance Defending Freedom, grupo jurídico conservador sediado nos Estados Unidos que defende a liberdade de expressão e que tentou usar o caso para ilustrar a tese de que “a Europa está censurando o mundo”.
Aliás, em fevereiro, os republicanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos convidaram Räsänen para abordar o seu caso na Comissão Judiciária, em Washington, em uma audiência intitulada “A ameaça da Europa à liberdade de expressão e à inovação americanas”.
Räsänen admitiu que o veredito foi “um choque” e disse à imprensa que pode considerar a possibilidade de recorrer da decisão junto à Corte Europeia de Direitos Humanos.
Entretanto, membros do governo do Partido dos Finlandeses e do Partido Democrata-Cristão apelaram não só à defesa da liberdade de expressão, como a uma mudança na lei, uma vez que, na sua ótica, “é muito difícil para as pessoas saberem o que é proibido e o que é permitido”.
Vale destacar que o STF absolveu Räsänen de uma outra acusação, que teve por base uma imagem compartilhada pela deputada nas redes sociais, em 2019, na qual constava uma citação da Bíblia que condenava as relações homoafetivas.