UM ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a decisão do Congresso de derrubar 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental como uma “demolição da legislação”. Ao participar do programa Bom Dia, Ministra, nesta sexta-feira, 28, Marina afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar o caso.
“Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que, nos Estados, tem 50 anos de consolidação; no plano federal, são 39 anos, quase 40 anos de consolidação, e que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de milhares de tragédias”, afirmou Marina.
Ambientalistas chamam o texto de “PL da Devastação” e criticam a flexibilização menos de uma semana após o fim da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30), em Belém, dedicada à agenda de combate ao aquecimento global.
Entre os trechos retomados da versão original estão a concessão de licença por adesão e compromisso (LAC), de caráter autodeclaratório, para atividades de médio potencial poluidor, além da flexibilização de exigências para o desmatamento da Mata Atlântica.
Marina destacou que a judicialização do tema pode ser uma medida para não deixar “a população desamparada”. “Para a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável. Estamos considerando fortemente. Porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável”, disse.
Os defensores da proposta, entre eles entidades ligadas à infraestrutura e ao agronegócio, apontam excesso de burocracia, morosidade e sobreposição de regras no modelo atual. A proposta de licenciamento, aprovada pelos parlamentares em julho, tramitou no Congresso ao longo de 20 anos.
Segundo Marina, o “discurso de modernização” é, “na verdade, para disfarçar todos os retrocessos”.
“O discurso que vem sendo feito de modernização, na verdade, é para disfarçar todos os retrocessos; são verdadeiras regressões. O Ibama, o ICMBio, todos os órgãos ficarão agora de mãos atadas”, disse a ministra.