O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro (PP), afirmou nesta terça-feira (10) que a proposta de elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 21% enfrenta resistência entre os parlamentares. Segundo ele, a negociação busca aproximar o percentual da média nacional, entre 19,3% e 19,5%, sem comprometer o poder de compra da população.
A possibilidade de mudança no imposto faz parte de um pacote de medidas fiscais em discussão entre o Governo do Estado e os deputados. Gerson destacou que ainda não há definição sobre o percentual e defendeu que qualquer alteração seja acompanhada de medidas para controlar as despesas públicas.
“Há um debate e uma proposta que a gente já viu na mesa com a equipe, de 21%, que a gente enxerga com muita dificuldade. Há uma busca de ficar na média nacional, que seria na casa de 19%, 19,5%, no máximo. Esse assunto não está fechado ainda”, afirmou.
Atualmente, a alíquota modal do ICMS em Mato Grosso do Sul é de 17%. O percentual é aplicado às operações que não possuem tributação específica. Segundo Gerson, o Estado está entre os quatro do país que mantêm essa taxa, ao lado de Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso.
A discussão também considera os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação estadual nos próximos anos. O presidente da Assembleia afirma que o Estado precisa se preparar para as mudanças no sistema de distribuição de receitas, mas pondera que o aumento de impostos não pode ser a única alternativa para equilibrar as contas.
Cesta básica e corte de despesas
Gerson também defendeu a manutenção de benefícios fiscais para produtos essenciais. De acordo com o deputado, cerca de 80 itens têm condições tributárias diferenciadas em Mato Grosso do Sul, e a intenção é avaliar a preservação dessas regras para evitar que uma eventual mudança pese no orçamento das famílias.
Além da arrecadação, o parlamentar cobrou redução dos gastos do Executivo estadual. Para ele, o governo precisa apresentar medidas de contenção de despesas antes de concentrar o ajuste fiscal no aumento de tributos.
“Não adianta somente querer resolver o problema do Estado aumentando receita com tributo. Você tem que ter corte de gasto. A gente está cobrando muito esse corte de gasto do governo”, declarou.
Outras mudanças em discussão
O pacote fiscal também inclui propostas relacionadas ao IPVA e à revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas.
Uma das medidas em análise prevê mudanças na cobrança do IPVA no primeiro emplacamento de veículos novos. A proposta manteria a isenção para veículos populares com valor aproximado de até R$ 110 mil, enquanto os demais passariam a pagar o imposto. Segundo Gerson, a alteração poderia acrescentar cerca de R$ 100 milhões por ano à arrecadação estadual.
Também está em discussão a revisão gradual de benefícios fiscais e a ampliação da contribuição de grandes empresas beneficiadas por incentivos.
As propostas ainda dependem de definição do Executivo e de análise dos deputados estaduais. A expectativa, segundo o presidente da Assembleia, é que os projetos sejam encaminhados à Casa ainda neste ano.