O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções previstas pela Lei Magnitsky. A mudança foi comunicada oficialmente nesta sexta-feira (12), encerrando as restrições aplicadas ao casal desde julho deste ano.
De acordo com informações confirmadas pelo governo norte-americano, a exclusão tem efeito imediato. Com a revisão, os ativos que eventualmente estavam bloqueados deixam de constar na relação de bens congelados nos EUA, e cidadãos e empresas americanas podem retomar negociações com Alexandre de Moraes e com a empresa do casal.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é utilizada pelos Estados Unidos para sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A legislação impõe bloqueio de bens, limitações comerciais e restrições financeiras aos nomes incluídos na lista.
A inclusão de Alexandre de Moraes na relação, divulgada em julho, chamou atenção por envolver um ministro do STF. Na ocasião, todas as movimentações patrimoniais relacionadas ao ministro, à esposa e a uma empresa do casal ficaram automaticamente sujeitas às restrições determinadas pela legislação americana. Conforme noticiado pelo g1, o bloqueio afetava qualquer ativo localizado em território dos EUA.
No comunicado de exclusão, o governo norte-americano não detalhou os motivos da revisão nem informou se a medida faz parte de processos periódicos de reavaliação. O STF, por sua vez, não emitiu posicionamento oficial sobre a decisão até o momento.
Bens desbloqueados e efeitos imediatos
Com a retirada dos nomes, os bens congelados são liberados automaticamente, conforme prevê a própria legislação. Além disso, cidadãos e empresas dos EUA voltam a ter permissão para manter relações comerciais com Moraes e com a empresa vinculada ao casal.
Em meio à repercussão das últimas semanas, fontes ligadas ao governo brasileiro acompanharam a decisão. Segundo informou a comunicação oficial dos Estados Unidos, a mudança passou a valer assim que publicada. No comunicado, o governo norte-americano afirmou ter revisado a medida, sem indicar se houve alteração de entendimento ou correção de procedimento.
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