Proposta do Ministério dos Transportes sugere que candidatos à CNH possam optar entre autoescola e instrutores autônomos credenciados, com consulta aberta por 30 dias.
O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira (1) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que candidatos escolham entre centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados para se prepararem para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios.
Consulta aberta à população
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após esse prazo, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise.
Principais mudanças propostas
Entre as alterações sugeridas está a retirada da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando uma autoescola ou um instrutor autônomo, desde que credenciado pelos Departamentos de Trânsito estaduais. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a formação desses profissionais poderá ocorrer por meio de cursos digitais.
Impacto nos custos e justificativa
O Ministério dos Transportes estima que a flexibilização na formação de novos motoristas pode reduzir o custo da CNH em até 80%. Atualmente, o valor pode ultrapassar R$ 3,2 mil, de acordo com a pasta. O governo argumenta que a medida visa democratizar o acesso à habilitação, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro, além de oferecer alternativas de preparação mais acessíveis e personalizadas.