Em uma nova etapa, anunciada nesta quarta-feira (19), a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança estaduais passarão a consultar a procedência de celulares durante abordagens em rodovias federais e estaduais.
Para isso, as forças de segurança terão acesso ao Banco Nacional de Celulares com Restrição, que reúne informações sobre aparelhos registrados como roubados ou furtados.
Com o acesso ao sistema, policiais poderão consultar, durante abordagens de rotina, se o IMEI (número único de identificação de cada aparelho) possui alguma restrição.
O agente poderá solicitar ao cidadão o número do IMEI, que pode ser consultado digitando *#06# no celular ou verificado fisicamente no próprio aparelho.
O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando, afirmou que será possível cruzar informações sobre celulares com restrição com dados de propriedade de veículos dos Detrans.
“Cruzando esses dois dados, a Polícia Rodoviária Federal pode saber, por exemplo, que o proprietário do veículo tal está com celular tal que está tá roubado e faz abordagens mais assertivas”, disse.
A pasta afirma que a consulta ao IMEI não dá acesso ao conteúdo armazenado no celular. Segundo o governo, trata-se de um dado cadastral, comparável à identificação de uma pessoa ou à placa de um veículo.
Se a pessoa se recusar a oferecer o IMEI, ela terá que provar a origem do celular, conforme estabelece o protocolo.
NOTIFICAÇÕES E DEVOLUÇÃO DE APARELHOS
A Operação Celular Seguro é coordenada pelo Ministério da Justiça e realizada em parceria com os estados. Até o momento, 23 das 27 unidades da federação tiveram ações.
Roraima, Tocantins, Santa Catarina e Paraná não participaram. Segundo o ministério, Roraima ficou de fora por questões técnicas, enquanto os outros três estados não demonstraram interesse em participar.
Segundo dados do Ministério da Justiça, os estados já enviaram 33.606 notificações a pessoas identificadas utilizando aparelhos registrados como roubados ou furtados.
O sistema funciona a partir das informações incluídas no Banco Nacional de Celulares com Restrição. Quando a vítima registra o roubo ou furto, os dados do aparelho passam a integrar a base nacional.
Por meio de uma parceria entre o Ministério da Justiça, a Anatel e as operadoras de telefonia, é possível identificar quando um novo chip é inserido no aparelho e quem passou a utilizá-lo.
A partir dessas informações, o atual usuário recebe uma mensagem informando que o celular possui registro de roubo ou furto e orientando a entrega em uma delegacia.
A estratégia busca alcançar consumidores que possam ter adquirido, sem saber, celulares de origem ilícita.
Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, disse que no Amazonas e no Piauí, mais de 50% dos aparelhos notificados são devolvidos voluntariamente. Em outros estados, o percentual varia entre 20% e 30%.
Segundo a pasta, a devolução espontânea após a notificação pode evitar a responsabilização criminal por receptação.
“A notificação muda a natureza. Até então, as pessoas não tinham consciência da ilicitude. A partir do momento que elas recebem a mensagem, essa dúvida deixa de existir. Então, [quem não devolve] passa a ser receptador”, afirmou Chico Lucas.
As informações fornecidas por quem devolve os aparelhos, como o local onde o celular foi adquirido, também são utilizadas pelas forças de segurança para identificar estabelecimentos e fornecedores envolvidos na cadeia de receptação.
Segundo o governo, a estratégia busca atingir o mercado que sustenta financeiramente os roubos e furtos de celulares e, com isso, reduzir a demanda pelos aparelhos.
“Se a gente não fizer isso, a gente não vai reduzir os crimes de celulares e todos os efeitos perversos dessa cadeia criminosa continuarão acontecendo, porque o crime de celular repercute não só no objeto, mas nas fraudes, na ocorrência de latrocínios”, disse o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.
No Brasil houve o registro de roubo e furto de 225.644 aparelhos no primeiro trimestre de 2025, já em 2026 esse número chegou a 215.589 celulares, redução de 4,5%.
CELULARES EM PRESÍDIOS
Em outra frente, o governo mantém operações para retirar celulares do sistema prisional e dificultar a comunicação de integrantes de organizações criminosas com pessoas fora das unidades.
Desde maio, cerca de 2.254 aparelhos foram retirados de presídios brasileiros por meio de ações como as operações Mute e Modo Avião, segundo o Ministério da Justiça.
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