BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), iniciou o julgamento da trama golpista nesta terça-feira (2) com comentários a respeito do papel constitucional da corte, da democracia no Brasil e da defesa da soberania do país diante de pressões estrangeiras.
As declarações foram dadas antes de Moraes começar a leitura do relatório da ação penal sobre a trama golpista, como primeira etapa para o julgamento que vai definir o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
Leia algumas frases ditas pelo ministro.
CONSTITUIÇÃO
Moraes afirmou que o Brasil tem democracia forte, instituições independentes, economia em crescimento e sociedade civil atuante e que as balizas definidas pela Constituição de 1988 impediram retrocessos no período.
“O Brasil chega em 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes, com uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante. Obviamente, isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social, mas significa que as balizas definidas pela Constituição Federal para nosso Estado democrático de Direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos.”
“Estado democrático de Direito, estabilidade institucional, que é exatamente o momento em que vivemos, não significa necessariamente tranquilidade ou ausência de conflitos, mas sim respeito à Constituição, à aplicação da lei, com absoluto respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Esse julgamento que se inicia do denominado núcleo crucial pela Procuradoria-Geral da República é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte em 1988.”
POLARIZAÇÃO, PACIFICAÇÃO E TENTATIVAS DE GOLPE DE ESTADO
O ministro lamentou a polarização política no Brasil, disse que todos os brasileiros devem repudiar qualquer tentativa de quebra de institucionalidade e afirmou que pacificação por meio da impunidade deixa traumas na sociedade e serve como estímulo a novas tentativas de golpe de Estado.
“A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, mostraram sua resiliência e, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política com tristes reflexos, todos nós brasileiros e brasileiras devemos afastar com todas as nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade.”
“Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, só aparentemente, que é da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra.”
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal, e mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe do Estado.”
PRESSÕES E SOBERANIA
Alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, Moraes disse que pressões internas e externas não afetarão a atuação dos membros do STF. Ele também chamou de “covarde e traiçoeira” a articulação para que os ministros fossem pressionados, sem citar nomes.
“Esse é o papel do STF, julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas.”
“Lamentavelmente, no curso dessa ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente no nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este STF, e submeter o funcionamento da corte ao crivo de outro estado estrangeiro.”
“Essas tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse STF, que darão, como estamos dando hoje, a normal sequência do devido processo legal que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileira.”
“Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte. A soberania nacional não pode, não deve e jamais será impedida, negociada ou extorquida.”
TRANSPARÊNCIA
Moraes disse que não existe outro tribunal no mundo que dê tanta transparência a seus julgamentos como o STF. A atuação do ministro no caso foi criticada pelas defesas dos réus, que o acusam de conduzir a ação com velocidade, demorar no envio da íntegra do material apreendido pela Polícia Federal aos advogados envolvidos no processo e despejar volume excessivo e desorganizado de documentos com pouco tempo para análise.
“Nenhuma corte ou tribunal do mundo dá tanta publicidade e tanta transparência aos seus julgamentos como o Supremo Tribunal Federal. As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes foram forjados no mais puro espírito democrático da Constituição de 1988.”