Ó governo da Índia aprovou uma medida que determina que todos os fabricantes instalem um aplicativo obrigatório de segurança digital em celulares vendidos no país. Os aparelhos que chegarem ao mercado já deverão trazer o app instalado, enquanto os que já estão em circulação receberão a ferramenta por meio de uma atualização de software.
Segundo a agência Reuters, a ordem já foi enviada a empresas como Apple, Samsung, Xiaomi e outras fabricantes que atuam no país. O aplicativo, chamado Sanchar Saathi, terá de aparecer pré-instalado nos novos dispositivos e também deverá ser incorporado aos modelos atuais em até 90 dias.
A justificativa apresentada pelo governo indiano é o combate a fraudes. A ferramenta inclui recursos para registrar celulares roubados e bloquear o aparelho de forma remota, impedindo seu uso por terceiros. Em entrevista à CNBC, o ministro das Comunicações, Jyotiraditya Scindia, afirmou que a proposta busca “proteger o consumidor” e que o app permite reagir rapidamente em caso de perda ou furto.
A iniciativa, porém, provocou forte reação. O maior partido de oposição e entidades que defendem privacidade e liberdade digital criticaram a medida. A Internet Freedom Foundation publicou nas redes sociais que a determinação representa “uma expansão preocupante do poder do Executivo sobre dispositivos pessoais”.
No comunicado, a organização reconhece que o combate à fraude é um objetivo legítimo, mas considera que a solução apresentada é desproporcional, juridicamente frágil e prejudicial à privacidade dos usuários. A entidade afirmou ainda que pretende contestar a determinação e trabalhar para que ela seja revogada.
Declaração da IFF sobre a Diretiva de Pré-instalação do Aplicativo Sanchar Saathi
O Departamento de Telecomunicações (DoT), especificamente sua Unidade de IA e Inteligência Digital (AI e DIU) em 21 de novembro de 2024, de acordo com as Regras de Telecomunicações (Segurança Cibernética de Telecomunicações) de 2024, emitiu um…
– Internet Freedom Foundation (IFF) (@internetfreedom) 2 de dezembro de 2025