O ex-prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, foi condenado por improbidade administrativa, em processo sobre fraudes em contratos e licitação na coleta e tratamento do lixo na cidade. O esquema movimentou cifras milionárias.
No rol de réus na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos estavam quatro pessoas físicas e uma empreiteira. Foram duas ações julgadas simultaneamente, sendo uma popular e outra por improbidade, movida pelo MPMS.
No processo, consta que, em um dos episódios do esquema, a empreiteira fora contratada emergencialmente para o serviço. Mesmo apresentando valor muito mais alto, a Financial Construtora Industrial LTDA conquistou o contrato, com uma diferença maior de preço, de R$ 931.574,49, ao final de três meses.
Um dos servidores envolvidos – então diretor de Infraestrutura do Município – revelou que não fez análise técnica das concorrentes da Financial e acenou para a contratação desta. Um outro servidor destacou que outra empresa é que teria de ser contratada levando em consideração aspectos técnicos, mas não havia interesse em chamá-la. A acusação diz que todos os arquivos de computador de um dos setores foram apagados.
Na decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, de Três Lagoas, determinou a nulidade dos contratos entre o município e a construtora, no período de maio de 2017 a setembro de 2019.
Já Guerreiro, a Financial e o dono dela foram condenados a ressarcir aos cofres públicos R$ 7,3 milhões, com direito a juros e correção monetária com base no IPCA-E. O ex-prefeito também terá de pagar multa civil correspondente à metade do dano ao erário.
”Condenar os requeridos Financial Construtora Industrial Ltda e Antônio Fernando de Araújo Garcia, solidariamente, no pagamento de multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial (dano)”, diz outro trecho da decisão.