O Instituto Mirim de Campo Grande foi desabilitado do credenciamento que permite a entidades receber alimentos adquiridos com recursos públicos pelo PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). O resultado foi divulgado pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania), por meio da Resolução publicada em setembro deste ano.
Na prática, a decisão deixa o Instituto Mirim fora da relação de unidades autorizadas a receber os produtos distribuídos pelo programa na Capital.
O PAA utiliza dinheiro público para comprar alimentos de agricultores familiares e destiná-los a entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
O processo de credenciamento foi conduzido pela Cesan (Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional). Segundo a resolução, a prefeitura analisou a documentação apresentada pelas instituições dentro do prazo estabelecido.
As regras para participação foram definidas pela Resolução Normativa SAS nº 58/2026, publicada no Diário Oficial de Campo Grande. Somente as instituições consideradas habilitadas podem integrar a rede de unidades recebedoras do programa.
A desabilitação diz respeito especificamente à participação do Instituto Mirim como unidade recebedora do Programa de Aquisição de Alimentos.
O TopMídiaNews procurou a Prefeitura para saber o motivo da desabilitação do Instituto Mirim e se houve alguma pendência documental ou irregularidade no processo e se existe possibilidade de recurso ou novo credenciamento, e aguarda retorno.
FONTE: TOP MIDIA NEWS