Este acordo, assinado em 2015 pelo Irã, França, Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos, Rússia e China, tinha como objetivo regular as atividades nucleares da República Islâmica em troca do levantamento das sanções da ONU, que pesavam fortemente sobre a economia iraniana.
A data de expiração foi fixada para 18 de outubro de 2025, exatamente 10 anos após o texto ter sido aprovado pela ONU por meio da resolução 2231.
O acordo limitava o enriquecimento de urânio do Irã a 3,67% e previa a supervisão rigorosa das atividades nucleares pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o órgão de monitoramento nuclear da ONU.
Apesar de negar, o Irã é frequentemente acusado pelo Ocidente e por Israel, seu inimigo declarado, de desenvolver secretamente armas nucleares.
A partir de agora, “todas as disposições (do acordo), incluindo as restrições ao programa nuclear do Irã e os mecanismos relacionados, são consideradas encerradas”, declarou o Ministério das Relações Exteriores em comunicado divulgado sobre a expiração do pacto.
O acordo já havia sofrido vários reveses. Em 2018, durante o primeiro mandato de Donald Trump, os Estados Unidos se retiraram do tratado e restabeleceram suas sanções contra o Irã.
Em retaliação, o Irã foi gradualmente descumprindo certos compromissos estabelecidos no acordo.
Segundo a AIEA, o Irã é o único país sem armas nucleares a enriquecer urânio em nível elevado (60%), muito próximo do limite técnico de 90%, necessário para fabricar uma bomba atômica.
Teerã também suspendeu toda a cooperação com a AIEA em julho, após uma guerra de 12 dias desencadeada por Israel, que incluiu bombardeios contra instalações nucleares iranianas.
Os Estados Unidos também realizaram ataques contra algumas instalações no Irã durante esse conflito e, em resposta, Teerã lançou mísseis e drones contra Israel.
A guerra pôs fim a uma série de negociações indiretas entre Estados Unidos e Irã sobre o programa nuclear, que vinham acontecendo desde abril.
Por iniciativa da França, Reino Unido e Alemanha, a ONU restabeleceu em setembro as sanções contra o Irã, que haviam sido suspensas por 10 anos.
A expiração do acordo nuclear torna as sanções “nulas e sem efeito”, afirmou o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araghchi, em carta enviada hoje à ONU.
Apesar de o Irã ter assinado, em setembro, no Cairo, um acordo com a AIEA para definir a retomada da cooperação, os três países europeus criticaram a falta de colaboração de Teerã com a agência nuclear da ONU e pediram a retomada das negociações com os Estados Unidos.
“Os esforços do Irã para retomar as discussões (com a AIEA) que levaram ao acordo do Cairo também foram sabotados pelas ações irresponsáveis dos três países europeus”, acrescentou o Ministério das Relações Exteriores iraniano.
Ainda assim, completou: “O Irã reafirma firmemente seu compromisso com a diplomacia”.
O programa nuclear iraniano há muito envenena as relações entre Teerã e os países ocidentais.
O Irã nega querer fabricar uma bomba atômica, mas insiste no direito de usar energia nuclear para fins civis, principalmente para gerar eletricidade.
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