O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, determinou que o Google apresente dados cadastrais dos responsáveis por três e-mails usados em publicações que ligaram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Comando Vermelho (CV) nas redes sociais.
Em decisão proferida na tarde dessa terça-feira (5/5), o magistrado determinou que a plataforma informe quem está por trás de contas de e-mail com referências, nos arrobas, aos termos “comunista” e “antifascista” (veja nomes abaixo).
Corvo Comunista
Papo de Comuna
Barricada Antifascista
A medida inclui nome completo, CPF, endereços, telefones e e-mails de recuperação. Além disso, Raposo Filho determinou que o Google forneça endereços IP dos usuários desde a data da publicação considerada irregular, em 1º de abril deste ano.
”Anoto que as informações são exclusivamente para fins instrutórios, naquilo que for tecnicamente possível e juridicamente disponível, consignando-se que a medida não importa inclusão da empresa no polo passivo nem antecipação de juízo acerca de eventual responsabilidade civil, nos termos do art. 22 da Lei nº 12.965/2014”, escreveu o magistrado, dando prazo de 15 dias para resposta.
O pedido ocorre após publicações afirmarem que Flávio, pré-candidato ao Palácio do Planalto, “não tem envolvimento só com milícias. Ele também tem envolvimento com o Comando Vermelho”.
As postagens, feitas por ao menos cinco perfis no Instagram, traziam imagens do senador ao lado de investigados, como Rodrigo Bacellar e o ex-deputado TH Joias, citados em investigações relacionadas ao CV.
Flávio alegou que os argumentos publicados pelas páginas são falsos e extrapolam os limites da crítica política ao atribuir diretamente crimes ao parlamentar.
Conforme mostrou a coluna Metrópoles Grande Angular, as páginas citadas na ação deverão se abster de publicar o mesmo conteúdo, sob pena de multa de R$ 20 mil.