Decisão da Justiça obriga a Santa Casa de Campo Grande a abrir e fornecer todos os contratos que possui, em Campo Grande. Com os dados abertos, a instituição pode sofrer uma devassa futuramente e ser responsabilizada caso haja problemas.
O pedido foi feito pelo Instituto Ia5º pelo advogado Oswaldo Meza contra a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande – entidade que é mantenedora do hospital e à Operadora de Panos Privados de Saúde Santa Casa LTDA.
A argumentação da organização é que o hospital passa por crises financeiras recorrentes, com consequentes atrasos salariais, paralisações e judicializações sucessivas e excessivas.
Também foi observado que a abertura dos dados se dá em razão do princípio da transparência, governança e eventual existência de conflitos de interesse do hospital, que exerce atividade de interesse público.
Ainda segundo a demanda, o Ministério Público Estadual deu parecer favorável ao pedido do instituto. Já a decisão liminar foi do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
O entendimento do magistrado é que trata-se de produção de provas antecipada, baseado no Código de Processo Civil, no qual o resultado da análise dos documentos pode justificar abertura de ações contra o hospital ou evitar a judicialização.
Na decisão, consta que a Santa Casa deve entregar, em até 30 dias, os contratos desde janeiro de 2023 nas áreas de gestão, consultoria, auditoria Planos de saúde, fornecimento de serviços e produtos e relações com empresas envolvidas.
Já entre a documentação exigida, estão notas fiscais; comprovantes de pagamento; transferências e registros contábeis. Na parte contábil, devem ser enviadas à Justiça registros de contas a pagar e a receber; fluxo de caixa real; empréstimos e renegociações e aditivos e operações extraordinárias.
O pedido está em segredo de Justiça. O espaço está aberto para manifestação dos citados.