Prefeito Juliano Ferro (PL) assinou Termo de Ajustamento de Conduta e se compromete a garantir serviços de castração de cães e gatos em Ivinhema. O pacto foi firmado junto ao Ministério Público de MS.
Conforme a divulgação do MPE-MS, a partir de agora Juliano será obrigado a garantir a oferta e execução contínua de serviço de controle populacional de cães e gatos.
''Devendo promover campanhas ou mutirões de esterilização cirúrgicas e garantir serviços contínuos de controle populacional de cães e gatos no município'', diz trecho da decisão do Ministério Público.
Pelo acordo, assinado em 6 de outubro, a Prefeitura fica obrigada a promover pelo menos duas campanhas ou mutirões de castração por ano. O serviço poderá ser realizado diretamente pelo município ou por meio de terceiros.
O compromisso foi firmado no âmbito de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ivinhema, comandado pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki.
Antes da assinatura do acordo, o Município recebeu recomendação do MP para tomada de providências. Foi dito, em 9 de setembro, que havia falta de estrutura adequada e animais sem atendimento, o que pode representar risco à saúde da população, principalmente diante de doenças como leishmaniose, cinomose e esporotricose.
A promotoria também apontou, no começo de setembro, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ivinhema para 2026, publicada pela administração de Juliano Ferro, que se autointitula “o prefeito mais louco do Brasil”, não prevê de forma suficiente programas, ações e metas voltados à proteção animal. Conforme o documento, as medidas previstas estão restritas principalmente à vacinação contra a raiva e à notificação de casos.