O Tribunal Constitucional do Peru anulou a condenação de 15 anos de prisão imposta ao ex-presidente Ollanta Humala por lavagem de dinheiro, em decisão divulgada na quinta-feira (30). A medida invalida todo o processo criminal relacionado às acusações de financiamento ilegal de campanhas eleitorais e abre caminho para que a defesa solicite a libertação imediata do ex-chefe de Estado, preso desde abril de 2025.
Ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa, os magistrados concluíram que houve violação dos princípios da legalidade e da tipicidade penal, diretamente relacionados ao direito à liberdade pessoal. Com isso, o Tribunal Constitucional determinou a nulidade integral da ação penal. O advogado Wilfredo Pedraza afirmou que levará a decisão à instância responsável pelo recurso de apelação para requerer o cumprimento da ordem e a soltura de Humala, atualmente detido em uma unidade prisional destinada a ex-presidentes, em Lima.
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Humala havia sido condenado por supostamente ocultar recursos destinados às campanhas presidenciais de 2006 e 2011. Segundo o Ministério Público peruano, o ex-presidente e sua esposa, Nadine Heredia, teriam recebido cerca de US$ 3 milhões da construtora brasileira Odebrecht durante a campanha que o levou ao poder, além de aproximadamente US$ 200 mil enviados pelo governo do então presidente venezuelano Hugo Chávez na disputa eleitoral de 2006.
O caso integra a série de investigações derivadas do escândalo de corrupção envolvendo a Odebrecht, que atingiu diversos países da América Latina e também implicou outros ex-presidentes peruanos. Nadine Heredia foi igualmente condenada a 15 anos de prisão, mas obteve asilo no Brasil após a sentença. Já os ex-presidentes Alejandro Toledo, Pedro Pablo Kuczynski e Alan García também foram alvo de investigações relacionadas ao esquema, sendo que Toledo cumpre pena por corrupção e García morreu em 2019 antes de ser preso.
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