Dois homens foram condenados por desvio de recursos públicos destinados ao Hospital Regional Dr. José de Simone Neto, em Ponta Porã (MS). Segundo a 1ª Vara Federal do município, o esquema envolveu um contrato para instalação e manutenção de um sistema de gestão hospitalar e causou prejuízo estimado em R$ 476.973 aos cofres públicos. Além das penas de reclusão e multa, os condenados terão de reparar o dano e pagar indenização por danos morais coletivos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), houve sobrepreço e superfaturamento em um contrato firmado entre o Instituto Gerir, responsável pela administração do hospital, e uma empresa de desenvolvimento de software para instalação e manutenção do sistema Gestão Inteligente em Saúde (GIS). O desvio investigado ocorreu entre agosto de 2016 e dezembro de 2017.
Os condenados são o tesoureiro do Instituto Gerir e o sócio-administrador da empresa contratada.
- Tesoureiro recebeu pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, além de dez dias-multa, com cada dia equivalente a três salários mínimos
- Sócio-administrador foi condenado a oito meses de reclusão, em regime aberto, e três dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos.
Contrato teria passado de R$ 320 mil para R$ 720 mil
O sócio-administrador da prestadora de serviços confessou ter negociado diretamente o contrato com o superintendente do Instituto Gerir. Ele admitiu ter elevado o preço da implantação do sistema e dos módulos de R$ 320 mil para R$ 720 mil.
O custo mensal de manutenção também teria passado de R$ 12 mil para R$ 25,5 mil, com a intenção de incluir um sobrepreço de aproximadamente 40%.
O valor adicional seria posteriormente repassado a empresas indicadas pelos acusados, por meio de contratos simulados e documentos fiscais usados para dar aparência de legalidade às transações.
Prejuízo de quase R$ 477 mil do hospital
A Justiça determinou a reparação dos danos provocados aos cofres públicos, calculados em R$ 476.973, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos equivalente a três vezes o prejuízo causado ao erário.
A sentença levou em conta documentos como um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), além de e-mails e planilhas encontradas em um HD externo que, segundo a sentença, detalhavam o controle da conta corrente utilizada no esquema.
O processo de contratação também teria apresentado uma série de irregularidades entre elas:
- Falta de formalização
- Ausência de justificativas para a escolha da empresa e do preço, projeto básico, pareceres técnico e jurídico
- Falta de pesquisa de preços e orçamentos de outras empresas do setor
A ação penal é um desdobramento da Operação SOS Saúde, que investigou fraudes e desvios em contratos ligados à saúde pública.