A Justiça determinou que a Polícia Civil de Paranaíba investigue a morte de Hiuri Gabriel Alves Costa, de 24 anos, baleado durante um confronto com a Polícia Militar em maio deste ano, no Bairro Universitário, no município a 410 quilômetros de Campo Grande. A decisão, publicada no Caderno Judicial, atende a pedido da família do jovem em uma ação de produção antecipada de provas.
Segundo a decisão, não é permitido que apenas a Polícia Militar conduza apurações em casos nos quais agentes militares aparecem como possíveis autores de crimes contra civis. O entendimento segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exige investigação independente em mortes decorrentes de intervenção policial.
No caso, o magistrado determinou o trancamento do Inquérito Militar na parte que investigava eventual crime contra a vida, mantendo apenas a apuração referente à esfera castrense. O juiz também declarou ilegal e inconstitucional uma orientação interna da Procuradoria-Geral do Estado que impedia a Polícia Civil de investigar mortes de civis em operações da PM.
Com isso, a Polícia Civil deve instaurar imediatamente um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Hiuri, podendo requisitar documentos e cópias de procedimentos já produzidos pela PM. O prazo para conclusão é de 30 dias.
O caso
Hiuri morreu em 20 de maio, após, segundo a PM, sacar uma arma e apontá-la para os policiais durante uma abordagem. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. O jovem tinha passagens criminais e, conforme registro policial, estaria foragido do sistema prisional de Campo Grande.