Justiça Eleitoral determinou retirada de placas de uma candidatura que, juntas, geram um efeito visual de outdoor, no Jardim dos Estados, em Campo Grande.
Conforme processo no Tribunal Regional Eleitoral de MS, o candidato a deputado estadual, Tiago Botelho (PT), denunciou que um imóvel que fica no cruzamento das ruas Pernambuco e Paraíba, tinha estampadas placas da candidata Sirlei Ratier, que também concorre à deputada estadual.
Na argumentação, o militante disse que a forma como as placas foram dispostas na fachada do imóvel transmite a impressão de um outdoor, o que é vedado pela lei eleitoral. Também destacou que isso gera concorrência desleal, em razão dele ser candidato ao mesmo posto. Entre as placas, há algumas com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado do filho Flávio, acompanhadas da frase:
''Deus, Pátria, Família e Liberdade''. Também havia a escrita ''QG Voluntários do Flávio Bolsonaro''.
Na decisão, o juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, anotou que as placas individuais respeitavam a dimensão exigida por lei. No entanto, concordou que a colocação lado a lado realmente gera efeito maior, semelhante ao modelo que é proibido por lei.
Neste caso, o magistrado acolheu o pedido do denunciante e deferiu a liminar para que a candidata retire ou separe as placas até 24 horas após ser intimada.
Duque Estrada detalhou a presença da probabilidade do direito, porque as fotos e as normas eleitorais indicariam possível propaganda com efeito de outdoor; também perigo de dano, porque a propaganda estaria exposta desde 16 de agosto de 2026, atingindo diariamente os eleitores.
Em caso de descumprimento, a ré fica sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. O espaço está aberto para manifestação de ambas as partes.
FONTE: TOP MIDIA NEWS