SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o pedido da Prefeitura de São Paulo para a suspensão do prazo de 90 dias para regulamentação do serviço de moto por aplicativo na capital. O órgão analisou um recurso da gestão Ricardo Nunes (MDB) contra a declaração de incons
Decisão assinada na noite desta quarta-feira (26) pelo presidente do Tribunal, Fernando Antonio Torres Garcia, aponta que não há elementos que sustentem o pedido de suspensão ou ampliação do prazo.
Uber e 99 anunciaram no último dia 18 que os serviços de transporte de passageiros em motos, na cidade de São Paulo, voltarão a ser oferecidos em 11 de dezembro, um dia após o fim do prazo de 90 dias dado pelo TJSP para que o prefeito regulamente a atividade.
Nunes comentou a nova decisão judicial na manhã desta quinta-feira (27) e reforçou questionamentos da gestão quanto à segurança do serviço. “Se a gente não conseguir vencer essa batalha, muitas pessoas não vão passar o Natal com as suas famílias, muitas as pessoas não entrarão em 2026. Muitas pessoas vão morrer”, disse.
O anúncio ocorreu uma semana após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter derrubado uma lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permitia às prefeituras proibirem o serviço localmente.
Uber e 99 divulgaram uma carta conjunta na qual justificam a decisão. As empresas afirmam no documento que, com as autorizações da Justiça, não há motivo para esperar mais.
“A 99 e a Uber vêm a público firmar um compromisso público e voluntário que será seguido quando o serviço de motoapp reiniciar na cidade de São Paulo no dia 11 de dezembro”, diz o documento.
Procurada na ocasião, a gestão Nunes afirmou que “reitera ser rigorosamente contrária ao serviço de mototáxis na cidade” e que “trata-se de um transporte não regulamentado, perigoso e que tem registrado acidentes e mortes de inúmeros passageiros”.
A prefeitura também afirmou que a Procuradoria-Geral do Municipal vai ingressar com novo recurso no STF em que pediria o efeito suspensivo da decisão.
Segundo a gestão Nunes, a proibição do transporte por motocicleta via aplicativo na cidade se baseia em dados concretos sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas.
Dados informados pela prefeitura apontam aumento de 56% da frota de motocicletas nos últimos dez anos, de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024.
O número de óbitos envolvendo esses veículos cresceu 20% de 2023 para 2024, passando de 403 para 483 mortes.
A prefeitura ainda argumenta ter aplicado R$ 35 milhões para tratar vítimas de acidentes com motos.