O juiz Waldir Peixoto Barbosa recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra sete pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que teria atuado dentro da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande entre janeiro de 2024 e setembro de 2026. Segundo a acusação, o grupo teria usado um contrato firmado com a empresa Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços para promover desvios de recursos públicos.
São réus Alir Terra Lima Nery, Jary de Carvalho e Castro, Rinaldo Hakme Romano, Alessandro Dias Junqueira, Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa, Monique Gregorio de Oliveira e Mauricio Aparecido Benites.
Na decisão, o magistrado afirmou que a denúncia preenche os requisitos legais e que não identificou nenhuma das hipóteses que justificariam sua rejeição. “Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual”, registrou.
Com o recebimento, os acusados deverão ser citados pessoalmente e terão prazo de dez dias para apresentar resposta à acusação por escrito, por meio de advogado. Caso algum deles não tenha condições financeiras de contratar defesa, deverá procurar a Defensoria Pública.
MP aponta divisão de tarefas
De acordo com a denúncia, os sete acusados teriam constituído uma estrutura “estável, permanente, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio de crimes contra o patrimônio público.
O Ministério Público sustenta que a organização teria sido formada por dirigentes e pessoas em posições estratégicas na Santa Casa, em conjunto com Mauricio Aparecido Benites, apontado como responsável pela empresa beneficiada.
Segundo os promotores, os integrantes do grupo teriam utilizado as funções que exerciam para viabilizar a contratação direcionada da Redvalue, manter o contrato, conferir aparência de regularidade aos serviços e autorizar pagamentos mesmo sem a correspondente execução das atividades contratadas.
A denúncia atribui a Alir Terra Lima a chefia do suposto esquema. Conforme o MP, ela comandava contratações, teria omitido e fraudado informações encaminhadas a órgãos de fiscalização e possuía a palavra final nas principais decisões.
Jary de Carvalho e Castro, então vice-presidente, é apontado como responsável por atuar na priorização e destinação de recursos para a Redvalue. A acusação afirma que pagamentos à empresa teriam sido colocados à frente de outras obrigações da instituição, mesmo sem a execução correspondente dos serviços.
Já os diretores financeiros Rinaldo Hakme Romano e Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa, conforme a denúncia, teriam atuado na tramitação administrativa, nos adiantamentos e nos pagamentos destinados à empresa.
Alessandro Dias Junqueira, identificado como diretor administrativo e fiscal do contrato, teria participado da formalização e da fiscalização do acordo. O MP afirma ainda que ele e Monique Gregorio de Oliveira teriam produzido relatórios em desacordo com os parâmetros contratuais, contribuindo para sustentar documentalmente uma execução que, segundo a acusação, não correspondia aos serviços efetivamente prestados.
Mauricio Aparecido Benites, por sua vez, é colocado pelo Ministério Público no núcleo empresarial do esquema. Segundo a denúncia, ele estruturava a Redvalue, acompanhava a contratação e recebia os recursos apontados como desviados.
Para os promotores, a divisão de tarefas permitiu que o suposto esquema funcionasse de maneira contínua, passando pela contratação, fiscalização, atestos, autorizações de pagamento e elaboração de mecanismos posteriores destinados a justificar a manutenção do contrato.
O MP afirma que esse funcionamento demonstraria a existência de uma estrutura “criminosa estável, organizada, hierarquizada e funcionalmente dividida”, que iria além de uma atuação eventual conjunta.
Reparação de R$ 1,97 milhão
Além da responsabilização criminal dos denunciados, o Ministério Público pede que eles sejam condenados à reparação mínima de R$ 1.970.850 pelos danos materiais que teriam sido causados à Administração Pública.
Os promotores também requerem condenação ao pagamento de outros R$ 1.970.850 por danos morais coletivos, sob o argumento de que os fatos narrados representariam grave ofensa à moralidade pública e aos princípios que regem a administração.
A denúncia pede ainda a perda definitiva de bens e valores que eventualmente sejam considerados proveito dos crimes, além da perda de cargo, função ou mandato eletivo, quando aplicável, e da suspensão dos direitos políticos como efeito de eventual condenação.
O Ministério Público informou que não propôs suspensão condicional do processo nem acordo de não persecução penal, citando a quantidade das penas, as circunstâncias subjetivas e a natureza dos delitos atribuídos aos acusados.
A denúncia foi assinada em 25 de setembro de 2026 pelos promotores Jorge Ferreira Neto Júnior, Luciano Bordignon Conte, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri.
Com a decisão de Waldir Peixoto Barbosa, o processo entra agora na fase de apresentação das defesas. O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou presentes os requisitos para o prosseguimento da ação penal, mas não representa condenação dos réus.
FONTE: TOP MIDIA NEWS