O presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu que o setor produtivo nacional tenha estabilidade e segurança jurídica nas relações de trabalho para fazer o país prosperar. A fala do líder empresarial foi feita na abertura do Seminário Econômico LIDE com o tema: “O Futuro do Trabalho e os Novos Modelos Regulatórios”, em Brasília.
O evento contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de autoridades, especialistas e empresários.
O seminário colocou em debate o modelo regulatório contemporâneo relativo ao futuro do trabalho e às formas de contratação, com foco na terceirização ou “pejotização”.
Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada pejotização. O decano do STF é relator do Recurso Extraordinário com Agravo sobre o tema, que envolve não apenas a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.
Ao manifestar a preocupação do setor produtivo brasileiro sobre o julgamento da matéria no STF, o presidente da Fiems defendeu que o fenômeno da pejotização deve ser visto como “instrumento de autonomia e empreendedorismo, sem precarização das relações de trabalho”.
“Precisamos consolidar critérios objetivos que tragam maior previsibilidade às empresas e aos terceirizados sobre o tema, haja vista o aumento expressivo de reclamações constitucionais sem esgotamento das instâncias ordinárias. Defendemos, portanto, que o melhor caminho é a definição da Justiça Comum para apreciar eventuais controvérsias, assim como que o ônus da prova quanto a alegação de fraude seja do denunciante, proporcionando clareza e segurança à relação contratual estabelecida”, declarou Longen.
Ao final do painel de abertura, o presidente da Fiems entregou um ofício endereçado por federações estaduais da indústria ao ministro Gilmar Mendes e ao procurador-geral Paulo Gonet, em que são relatadas preocupações do setor produtivo sobre o tema da pejotização.
Gilmar Mendes: “modelos ultrapassados geram insegurança jurídica”
Em seu discurso na abertura do evento, o decano do STF pontuou que o paradigma do trabalho passa por uma revolução profunda, com mais de 15 milhões de brasileiros atuando como microempreendedores individuais e 1,5 milhão trabalhando por aplicativos digitais. Segundo o ministro, projeções do Fórum Econômico Mundial indicam que, até 2027, cerca de um quinto das ocupações atuais serão modificadas ou desaparecerão.
Para o ministro Gilmar Mendes, a insistência em manter modelos ultrapassados de regulação de trabalho gera insegurança jurídica, mina a livre iniciativa e contamina o ambiente econômico em prejuízo do próprio valor social no trabalho, que em tese se busca proteger, e consequentemente, da renda e da dignidade de milhões de brasileiros.
“Não se trata, portanto, de uma escolha entre um modelo de trabalho formal e um modelo de trabalho informal, mas sim, entre um modelo com trabalho e outro sem trabalho. Nossa tarefa é compreender como a inovação pode ser incorporada sem retrocesso, mas também sem ilusões de que a legislação, ou pior, decisões judiciais pontuais, possam deter o curso da história. Não se pode preservar pela caneta relações jurídicas e emprego que na prática já desapareceram. Devemos pensar, isto sim, em como assegurar transições justas e suaves, políticas de requalificação, investimentos em educação e inovação para que a automação e a livre iniciativa efetivamente libertem o ser humano, em vez de condená-lo à dependência e à exclusão”, concluiu.
O co-chairman do LIDE, João Dória, valorizou a reforma trabalhista promovida no governo Michel Temer e defendeu maior modernização das relações de trabalho no país.
“Estamos aqui para debater o presente e sobretudo o futuro, e não para avalizar o atraso. A proposta que se encontra no Congresso Nacional, propondo o fim da pejotização, é um grave equívoco, uma visão sindicalista, atrasada e retrógrada. Nada contra os sindicatos ou aqueles que, pela CLT, encontram seu trabalho registrado em carteira. Mas eliminar a pessoa jurídica daquelas empresas de médio e grande porte que utilizam de um mecanismo regulado pela lei para contratar e remunerar seus profissionais não faz nenhum sentido. É um grande passo retrógrado em direção ao passado”, disse.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, saudou a iniciativa de realização do debate promovido pelo LIDE com apoio do Sistema Fiems.
“Esse debate vai buscar a sintonia entre o que estamos vivendo, o que pretendemos no futuro e os conceitos que utilizamos. Procurar esse afinamento com compreensão da realidade”, declarou Gonet.
O presidente do LIDE Brasília, Paulo Octávio, pontuou a importância do debate para modernizar as relações trabalhistas no país.
“Completamos 82 anos do 1º de maio, quando foi instituída a CLT. De lá para cá, muita coisa aconteceu. O mundo vive uma revolução com a inteligência artificial pontuando em todos os negócios, com a mudança radical na forma de contratação, e na preocupação universal com o futuro dos trabalhadores. Hoje é o momento de discutirmos com profundidade o futuro do Brasil”, resumiu.