Para fortalecer ações de transparência e controle da gestão pública em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado por meio da CGE (Controladoria-Geral do Estado), construiu o primeiro manual para elaboração de programas de integridade pública. A publicação se consolida como uma das primeiras do tipo no Brasil, o que aumenta ainda mais a segurança e confiabilidade da administração pública e reforça ações já desenvolvidas.
O governador Eduardo Riedel recebeu hoje (23) um exemplar do manual, entregue pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro.
“Parabenizo a CGE por mais este produto que é um passo importante e que deve reger a administração pública no Estado. Hoje o manual é concluído, um dos primeiros do Brasil, bem elaborado no âmbito estadual e que já é uma referência para várias entidades públicas. É um caminho para ser percorrido em termos de transformação de cultura, que a gente tem seguido no compliance, na integridade, no bom uso de recurso público de uma maneira geral”, disse o governador.
Em março do ano passado o Governo do Estado publicou decreto que institui a PCP (Política de Compliance Público) para todo o Poder Executivo estadual, que determina a produção de relatórios por comitês de compliance.
A CGE (Controladoria-Geral do Estado) é a responsável pelo fomento da PCP a partir de elaboração de material técnico, cursos de capacitação, oficinas e outros instrumentos que subsidiem os órgãos estaduais na implantação das normas.
Além disso, a Controladoria também oferece orientação técnica necessária para que a política de compliance seja devidamente implementada, executada e monitorada.
“O manual é fruto de trabalho técnico comprometido com a melhoria da gestão pública. O objetivo é oferecer um guia prático e acessível para que os órgãos possam desenvolver programas de integridade alinhados a realidade e boas práticas”, afirmou Girão.
Conheça a PCP
A Política de Compliance Público é o conjunto de estruturas e de procedimentos destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais, éticos e legais e a garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, por meio do fomento, da implantação, da execução e do monitoramento de ações relacionadas à integridade pública e à gestão de riscos, segundo explica o decreto.
Os dois eixos principais da PCP são a integridade e a gestão de riscos. No caso da integridade, ela é definida como “conjunto de ações institucionais voltadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público”.
Já a gestão de riscos é elencada como “arquitetura necessária (princípios, objetivos, estrutura, competências e processo) para gerenciar riscos, por meio dos procedimentos de identificação, de análise, de avaliação e de tratamento dos riscos que possam afetar os objetivos institucionais”.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm, Secom-MS