O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimentos para acompanhar a atuação dos Conselhos Tutelares em Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João e Sidrolândia. O objetivo é garantir o funcionamento adequado desses órgãos, que são essenciais para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Em Sidrolândia, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou o procedimento administrativo nº 09.2025.00010516-4. A promotora Bianka Machado Arruda Mendes determinou a realização de uma visita técnica ao Conselho Tutelar e a elaboração de um relatório detalhado.
Segundo o MPMS, a fiscalização vai além de uma simples inspeção. As promotorias vão monitorar diferentes aspectos, incluindo:
– Estrutura física e condições de trabalho: avaliação das instalações e dos recursos disponíveis.
– Funcionamento administrativo: verificação do regimento interno, da realização de reuniões e da atuação colegiada.
– Cumprimento das atribuições legais: análise da execução das funções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
– Uso do Sistema SIPIA: confirmação do registro dos atendimentos no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência.
– Articulação com a rede de proteção: avaliação da colaboração com instituições de saúde, educação e assistência social.
– Orçamento e gestão: análise da participação dos Conselhos na elaboração da proposta orçamentária municipal.
A ação do MPMS visa assegurar que os Conselhos Tutelares atuem de forma eficiente e cumpram integralmente suas funções em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
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