O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com um pedido de tutela recursal de urgência junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para reverter a decisão que concedeu liberdade provisória a um homem investigado por um duplo homicídio ocorrido em Campo Grande.
A medida foi apresentada pela Promotoria de Justiça e pelo Núcleo da Cidadania do MPMS, que defendem a decretação da prisão preventiva do suspeito e a suspensão imediata dos efeitos da decisão tomada durante a audiência de custódia.
Conforme o recurso, o investigado confessou ter efetuado os disparos que mataram duas pessoas na madrugada do dia 5 de junho. Entre as vítimas está uma mulher trans, atingida por três tiros nas costas. As duas morreram ainda no local dos fatos.
No documento encaminhado ao TJMS, o Ministério Público sustenta que a decisão que concedeu liberdade provisória, mesmo com a imposição de medidas cautelares, não avaliou adequadamente a gravidade concreta do caso. O órgão aponta a existência de fortes indícios de autoria, incluindo a confissão do investigado, a apreensão da arma utilizada e elementos periciais que confirmariam a dinâmica dos disparos.
O MPMS também destaca a possibilidade de motivação discriminatória para o crime, uma vez que uma das vítimas era uma mulher trans. Segundo o recurso, essa circunstância reforça a necessidade de uma análise mais rigorosa do caso.
Ao pedir o efeito suspensivo ativo do recurso em sentido estrito, o Ministério Público busca que a decisão de liberdade seja imediatamente interrompida e que o investigado permaneça preso preventivamente até o julgamento definitivo do recurso.
Entre os argumentos apresentados estão o risco à ordem pública, a possibilidade de interferência na instrução criminal, eventual influência sobre testemunhas e ameaças à segurança de familiares das vítimas.
O MPMS também contesta a hipótese de legítima defesa considerada na decisão inicial. Para o órgão, essa tese exige aprofundamento das investigações e produção de provas, não podendo ser reconhecida de forma antecipada durante a audiência de custódia.
Com o recurso, o Ministério Público pretende assegurar que a análise do caso ocorra com base em todos os elementos probatórios disponíveis e defende uma resposta judicial compatível com a gravidade dos fatos investigados.