“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, disse.
No ofício a Fachin, Moraes apresentou uma lista de casos e afirmou que o relator deixou de apresentar 180 documentos.
Mendonça levantou o sigilo de parte dos processos do caso Master em resposta a pedido do presidente da corte na quinta-feira (10). O despacho inclui a petição que é a base da investigação na corte e procedimentos derivados dela.
Fachin demarcou como exceção apenas o material que diga “respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”. Isso se refere a informações cujo sigilo ainda é importante para não atrapalhar o andamento das próximas etapas do caso.
Na resposta, Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do principal, que deu origem aos demais.
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