BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta sexta-feira (10) prazo de 24 horas para a defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins apresentar as alegações finais no processo sobre a trama golpista.
Caso a defesa não protocole o documento até o início da tarde de sábado (11), a defesa será destituída do caso, com a convocação da DPU (Defensoria Pública da União) para advogar por Martins.
O imbróglio surgiu na quinta (9). Moraes disse que as defesas de Martins e Marcelo Câmara não haviam apresentado as alegações finais no processo sobre a tentativa de golpe de Estado como manobra para adiar o julgamento.
O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, disse que a ação de Moraes era arbitrária e ilegal. O ex-assessor enviou um pedido escrito à mão para protestar contra a saída do advogado.
“A destituição, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático”, afirma o ex-assessor.
Os advogados haviam pedido mais prazo para as alegações, justificando que a Procuradoria-Geral da República acrescentou novos elementos à acusação. Moraes entendeu que se tratou de uma manobra protelatória e determinou o afastamento.
Ainda não há definição sobre a situação de Marcelo Câmara.