O relator concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente e disse que a intercorrência médica ocorreria independentemente do local de custódia, se na prisão ou em casa, e, segundo ele, “dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar”.
Segundo Moraes, o procedimento para garantir a saúde de Bolsonaro na prisão foi “extremamente eficiente” e permitiu a transferência imediata do ex-presidente para o hospital DF Star na madrugada de 13 de março, onde ele está internado com broncopneumonia.
“O procedimento estabelecido para garantir a saúde e dignidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro foi extremamente eficiente, com início às 6h45 do dia 13/3, permitindo sua imediata remoção para hospital particular, sem qualquer necessidade de autorização judicial específica. Saliente-se, ainda, que o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo o ‘botão do pânico’, que estava à sua disposição 24 (vinte e quatro) horas por dia”, escreveu em sua decisão.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, com absoluto respeito à sua saúde e dignidade, como bem salientando, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao afastar a ausência dos requisitos necessários para a concessão de prisão domiciliar humanitária”, completou.
Com isso, o ministro rebateu a defesa de Bolsonaro, que defendia que mantê-lo na Papudinha não daria a ele acompanhamento contínuo ou resposta imediata de equipe de saúde em caso de mal súbito.
A preocupação também foi apresentada pelos médicos do ex-presidente. Em entrevista a jornalistas da data em que ele foi internado, o cardiologista Leandro Echenique afirmou que “se o tratamento não fosse instituído rapidamente, essa infecção, frente à velocidade que foi, em poucas horas, ele (Bolsonaro) poderia evoluir para realmente precisar de intubação e poderia evoluir para uma infecção generalizada”.
A prisão domiciliar de Bolsonaro terá prazo inicial de 90 dias, a contar a partir de sua alta médica, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.
“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, afirmou Moraes.
O ex-presidente deixou a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na noite de segunda (23), mas boletim médico divulgado nesta terça afirma que ele segue sem previsão de alta hospitalar.
Jair Bolsonaro também precisará voltar a usar tornozeleira eletrônica e ficará obrigatoriamente em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília.
O pedido pela prisão domiciliar humanitária vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado, em novembro passado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
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