A morte precoce da menina Antonella Vieira, de apenas 3 anos e 11 meses, na tarde do último domingo (26), em Paranaíba, deverá acelerar a votação do Projeto de Lei nº 027/2025, que visa regulamentar o uso de bicicletas elétricas, patinetes e similares no município.
A proposta deve ser apreciada pela Câmara Municipal durante a sessão desta segunda-feira (27), conforme informou o vereador Andrew Robalinho da Silva Filho (PSDB), autor do projeto.
Conforme informações do portal RCN67, o projeto foi apresentado em maio deste ano, e encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para análise.
O texto apresenta normas para a circulação desse tipo de veículo, como uso restrido em vias públicas e proibição de tráfego em calçadas, passeios, canteiros e áreas de jardim, seguindo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução n.º 99 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Além disso, o texto traz exigências como: veículos precisam estar equipados com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor e pneus em boas condições de segurança; circulação em lado direito da via, com velocidade reduzida em frente a escolas e locais de grande movimentação.
Já as proibições incluem transitar pela contramão, circular em passeios e jardins, forçar passagem entre veículos, disputar corridas, conduzir o veículo sob efeito de álcool ou em mau estado de conservação. Segundo o vereador Andrew Robalinho, a presença crescente desses equipamentos nas ruas tem gerado preocupação entre médicos e autoridades policiais, devido ao aumento de acidentes e quedas.
Conforme as informações policiais divulgadas pelo site Paranaíba Notícia, a vítima estava em uma confraternização familiar quando foi atravessar a rua.
A adolescente seguia com os irmãos de 8 e 10 anos, e um amigo de 8 anos. Apesar de não ter atingido a criança diretamente com a bicicleta, a menor acertou o joelho na cabeça da pequena, fazendo-a cair com força ao solo.
Por conta da batida, a menor sofreu traumatismo craniano. Ela chegou a ser socorrida pelos familiares e levada para Santa Casa da cidade, no entanto, não resistiu aos ferimentos.
A adolescente chamou a mãe até o local do acidente e acompanhou todos os detalhes da investigação realizada pela Polícia Militar, Polícia Civil e pela Perícia Técnica. A bicicleta elétrica foi apreendida.
Ainda segundo o site, a delegacia plantonista da Polícia Civil, Eva Maira Cogo, lamentou a fatalidade e fez um alerta sobre o uso irregular de bicicletas e motos elétricas por menores de idade.