Concessionária já teria direito a 33,64% de aumento após o primeiro ano do novo contrato, além disso, somou também a inflação no período
A Motiva Pantanal solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na segunda-feira, reajustes entre 37,8% e 41,3% no pedágio das nove praças nos 845 quilômetros da BR-163.
A média do aumento é de 39,3%. Esse pleito por novos valores, que pode elevar a tarifa para carro de passeio dos atuais R$ 10 para R$ 14 no trecho de Campo Grande, ocorre logo após a empresa anunciar prejuízo de R$ 1 milhão no primeiro trimestre deste ano.
As despesas foram maiores que as receitas, em parte, porque a concessionária retomou investimentos, parados por 10 anos, que são exigências contratuais para a Motiva alegar direito ao degrau tarifário por ter cumprido as metas de execução de obras antecipadamente, já no segundo trimestre (em janeiro), quando teria até o fim abril para atender as exigências do contrato.
Só entre janeiro e março deste ano a empresa investiu R$ 119 milhões em obras na rodovia.
No documento apresentado à ANTT, a concessionária afirma que, no dia 24 de abril, o verificador contratado pela Infra S.A. (autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes) protocolou “o relatório referente ao 2º trimestre do ano 1, onde ele apura, ao final do 2º trimestre, a meta de execução acumulada de 5,15%, portanto superior à meta de execução acumulada planejada para o 3º trimestre do ano 1, a qual define a aplicação do degrau tarifário”.
A meta de execução de obras para o terceiro trimestre (que se encerrou em abril) prevista no contrato era de 4,39%, e a concessionária obrigatoriamente teria de fazer 90% deste porcentual (3,95%) para ter o direito de cobrar a mais dos motoristas a partir de 5 de agosto.
Nos primeiros três meses de concessão, o porcentual foi de 2,86% e, no trimestre seguinte, de 2,29%, totalizando os 5,15%. Ainda não foi apresentado o relatório referente às execuções realizadas entre fevereiro e abril (3º trimestre).
Para reforçar o pedido, a Motiva cita uma nota técnica da ANTT de 28 de abril, na qual é afirmado que: “Diante do exposto, considerando que o avanço de obras do 2º trimestre foi superior às metas estabelecidas para o 3º trimestre, a concessionária solicita a implementação integral do degrau tarifário d1, previsto para o dia 5/8/2026 (primeira revisão ordinária), no porcentual de 33,64%, conforme cláusula 19.2.1 do termo aditivo de otimização”.
Os 33,64% citados pela concessionária foram definidos no ano passado, com aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), no novo contrato de concessão, para evitar que o pedágio subisse mais de 100% de uma vez.
Os aumentos foram divididos em três anos, no chamada período de transição entre o acordo antigo e o atual. É este porcentual deste ano, mais 25,19% a ser aplicado em agosto de 2027 e outros 20,09% em agosto de 2028.
Mas não é só o degrau tarifário que a empresa solicitou para ser aplicado nas tarifas de pedágio a partir de agosto. Está previsto no contrato o IRT, que é um índice de reajuste monetário do valor do pedágio com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre novembro de 2021 e junho deste ano.
Pelos cálculos da Motiva, o índice estimado (considerando junho) será de 24,7%, de acordo com metodologia de cálculo definida no termo de compromisso assinado em agosto do ano passado.
No ofício, a Motiva afirma que: “Além disso, conforme, a tarifa de pedágio também será atualizada pelo IRT, calculado com base na variação do IPCA entre novembro de 2021 e dois meses anteriores à data-base de reajuste da tarifa, portanto junho/2026 (cuja divulgação está prevista para ocorrer no início do mês de julho/2026).
Assim, por meio de uma projeção interna da concessionária, utilizando a variação do IPCA do período de novembro/21 a junho/2026, obtém-se um IRT de 24,70%”.
PRAÇAS
Com esses parâmetros, são pleiteados aumentos entre 37,8% e 41,3%, conforme a praça de pedágio. A maior elevação é solicitada para o trecho que corta São Gabriel do Oeste, com aumento de 41,3%, elevando a tarifa cobrada dos carros de passeio de R$ 7,50 para R$ 10,60.
Em seguida aparece a tarifa cobrada em Campo Grande e Mundo Novo, com 40%. Na Capital, o valor sugerido é de R$ 14, ante os atuais R$ 10. Já em Mundo Novo o valor pode saltar de R$ 6,50 para R$ 9,10.
Já nas praças de Itaquiraí e Caarapó, o porcentual apresentado é de 39,3%, elevando o valor cobrado de R$ 8,90 para 12,40. Em Rio Verde, o aumento estimado pela Motiva é de 39%, dos atuais R$ 10 para R$ 13,90.
Em Rio Brilhante e Jaraguari, o pleito é de 38,5%, passando de R$ 9,10 para R$ 12,60 no primeiro município e de R$ 7,80 para R$ 10,80 no segundo.
O menor reajuste é para o pedágio cobrado em Pedro Gomes, de 37,8%. A tarifa nova prevista é de R$ 10,20, quando hoje é de R$ 7,40.
Estas variações nas tarifas ocorrem, entre outros motivos, por causa da abrangência de cada praça, que tem como parâmetro de cálculo a extensão em quilômetros.
Na praça de Campo Grande o usuário paga por percorrer 111,74 km, mesmo sem utilizar todo o trecho. Em Mundo Novo, são 72,34 km.
Em média, o aumento é de 39,3%, o que pode elevar o pedágio a cada 100 km dos R$ 7,50 cobrados hoje para R$ 10,47 a partir de 5 de agosto, o que deve fazer o motorista de carro de passeio gastar R$ 29,90 a mais para percorrer os 845 km da BR-163, saindo dos atuais R$ 76,10 para R$ 106.
A empresa ressalta que, embora tenha apresentado estes índices, “os valores serão ajustados em função da publicação definitiva do índice IPCA de junho/2026, o que deverá ocorrer próximo ao dia 10/7/26”.
EM ESTUDO
Só que o pleito da Motiva ainda não está confirmado pela ANTT. Em despachos internos de vários setores é ressaltado que ainda não houve a apuração das execuções do terceiro trimestre, por isso, ainda não é possível concluir que a meta foi atingida nem apresentar os novos valores que serão cobrados.
Existe a “impossibilidade momentânea de apuração das metas do plano de ação necessárias à incidência dos degraus tarifários, cuja consolidação depende de relatório a ser encaminhado pela Gefop (Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária) no mês de maio de 2026”, de acordo com o superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando Bezerra.
Ele destaca que os demais setores devem adotar as providências necessárias “com a máxima celeridade, de modo a viabilizar a conclusão tempestiva da revisão e evitar quaisquer atrasos que possam comprometer a efetividade do mecanismo tarifário estabelecido no termo aditivo”.
BALANÇO
No balanço contábil da concessionária publicado no dia 29 de abril, uma das explicações para o resultado ruim é a queda de 2,6% na quantidade de veículos que passaram pela rodovia.
Nos três primeiros meses de 2025, foram 13,416 milhões de veículos (eixos), contra 13,017 milhões de veículos entre janeiro e março deste ano, fazendo o faturamento com pedágio recuar de R$ 108 milhões para
R$ 107 milhões – em 2025, no mesmo período, houve lucro de R$ 21,1 milhões.
RESPOSTA
Ao Correio do Estado, a Motiva Pantanal afirmou que segue “cronograma regulatório previsto no contrato otimizado da concessão”, por isso enviou o pedido de reajuste, e que “a concessionária completou seu nono mês e já atingiu o porcentual do avanço de obras previsto para o período”.
“A Motiva Pantanal segue cumprindo normalmente o rito regulatório estabelecido pela ANTT e mantendo diálogo técnico permanente com a agência. É importante destacar a vantajosidade do modelo de otimização do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, com a retomada imediata dos investimentos, sem adequação imediata da tarifa de pedágio. Somente neste ano, a Motiva Pantanal já executa mais de R$ 1 bilhão em investimentos em obras de ampliação e melhorias operacionais”, trouxe trecho da nota.
A concessionária ainda ressaltou que, mesmo com a atualização tarifária em agosto, “a BR-163/MS continuará com uma das tarifas quilométricas mais baratas do Brasil.
O motorista que percorre a BR-163/MS paga aproximadamente 35% a menos que a média praticada em outras concessões rodoviárias de Mato Grosso do Sul e, também, inferior às das principais concessões de rodovias no Brasil”, finalizou a nota.