O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu o Inquérito Civil nº 06.2025.00000789-8 para apurar a contratação da empresa Engeluga pelo Município de Glória de Dourados. A investigação foca na modalidade e necessidade da contratação, que ocorreu sem licitação.
O contrato administrativo nº 007/2025 está relacionado ao Processo Administrativo nº 026/2025 e à Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025. O objeto é a prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos de infraestrutura urbana, construção civil e supervisão de obras. Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Infraestruturas e Água, além de outras secretarias do município.
O contrato tem valor total de R$ 840 mil, pagos em parcelas mensais de R$ 70 mil, com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal 14.133/2021. O documento foi assinado por Dionatan Vita da Costa, secretário municipal de Infraestrutura e Águas, e por Fábio Marques Ribeiro, representante da empresa contratada.
O inquérito tramita em sigilo na Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, sob comando do promotor Gilberto Carlos Altheman Junior. Por isso, outros detalhes do processo não foram divulgados.
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