O Ministério Público (MPMS) abriu um procedimento fiscalizatório para apurar as condições de segurança no Estádio Laerte Paes Coelho, conhecido como “Laertão”, em Costa Rica. O estádio sediará partidas do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional, série A, edição 2026.
A iniciativa tem como base o Estatuto de Defesa do Torcedor e a legislação consumerista, que equipara o torcedor à condição de consumidor, garantindo o direito de participar de eventos esportivos realizados em ambientes seguros, organizados e adequados à capacidade do público.
Durante a apuração, a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) apresentou documentação que atesta a regularidade do estádio. Foram analisados o laudo do Corpo de Bombeiros, o laudo da Vigilância Sanitária, o plano básico de segurança da Polícia Militar e o laudo técnico de engenharia, todos dentro do prazo de validade e sem apontamentos de irregularidades relevantes.
Com base nesses documentos, o MPMS expediu notificação à FFMS informando que os jogos poderão ser realizados normalmente no Estádio Laertão. Apesar da liberação, o inquérito civil continua em andamento, permitindo que o MPMS acompanhe de forma contínua as condições do estádio ao longo da competição.
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