A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul acionou a Justiça para que o Governo do Estado cumpra uma decisão que garante a uma moradora de Campo Grande, de 55 anos, o fornecimento gratuito de medicamento à base de canabidiol. A paciente tem fibromialgia e depende do remédio para controle dos sintomas, mas não possui condições de arcar com o custo mensal de quase R$ 2 mil.
Embora já exista tutela antecipada concedida em 2ª instância obrigando o Estado a disponibilizar o medicamento, a entrega ainda não foi feita. Diante disso, a Defensoria solicitou o imediato cumprimento da sentença e, em caso de persistência no descumprimento, o sequestro de verbas públicas para garantir a compra.
“O quadro clínico exige intervenção urgente para assegurar o direito da paciente ao tratamento adequado e, assim, proporcionar qualidade de vida e alívio dos sintomas”, destacou o defensor Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular da 1ª Defensoria Pública de Atenção à Saúde de Campo Grande.
O laudo médico apresentado no processo aponta que a paciente não respondeu às terapias convencionais oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que a ausência do uso contínuo do canabidiol pode colocar sua vida em risco.
Para o defensor Nilton Marcelo de Camargo, da 4ª Defensoria de Atenção à Saúde, a situação é grave: “Obrigar a paciente a continuar com medicamentos ineficazes é não apenas contraproducente, mas também uma forma de tortura”.
Também atuam no caso os defensores públicos Arthur Demleitner Cafure, da 3ª Defensoria de Atenção à Saúde, e Francisco José Soares Barroso, titular da 8ª Defensoria Pública Cível de 2ª Instância.