Mudanças incluem flexibilização das aulas obrigatórias e novo aplicativo para obtenção do documento
As normas atualizadas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja tirar a habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que o texto será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A previsão é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9/12), durante evento no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
Aplicativo permitirá formação independente
A nova ferramenta digital dará acesso ao conteúdo necessário para o candidato estudar por conta própria, sem a necessidade de frequentar uma autoescola. Ainda assim, quem preferir poderá continuar contratando aulas teóricas ou práticas em centros de formação de condutores.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças devem proporcionar redução de até 80% no custo total da CNH, tornando o processo mais acessível para a população.
Principais mudanças anunciadas
1. Abertura do processo
- Poderá ser feita diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
2. Aulas teóricas
- Todo o conteúdo será disponibilizado online gratuitamente pelo Ministério.
- O candidato poderá optar por estudar por conta própria ou buscar aulas presenciais em autoescolas.
3. Aulas práticas
- A carga mínima obrigatória caiu de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas tradicionais;
- Instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
- Treinamento personalizado.
- Também será permitido o uso do próprio veículo nas aulas práticas.
4. Provas e etapas obrigatórias
- Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórias:
- Prova teórica;
- Exame prático;
- Coleta biométrica;
- Avaliação médica — todas realizadas presencialmente no Detran.
5. Instrutores autônomos
- Passarão a ser regulamentados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito.
- A identificação dos profissionais será integrada à Carteira Digital de Trânsito.