domingo, novembro 22, 2026

Oficiais de Justiça cobram reajuste de indenização de transporte em Mato Grosso do Sul

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A ASSOJUS-MS (Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso do Sul) cobra a atualização do valor da indenização de transporte paga aos servidores da categoria. Segundo o presidente da entidade, Osvaldo Lemos Cardoso, o benefício destinado ao cumprimento de mandados da chamada Justiça paga está sem correção desde abril de 2022.

Em campanha publicada no site da associação, a entidade destaca que a indenização está há 1.416 dias sem atualização. O benefício é destinado a custear parte das despesas de deslocamento dos oficiais de Justiça, que utilizam veículos próprios para realizar as atividades profissionais.

De acordo com Osvaldo, a última correção deveria ter ocorrido em dezembro de 2021, mas foi efetivada somente em abril de 2022. Desde então, os reajustes previstos para dezembro de 2022, 2023, 2024 e 2025 não foram realizados, conforme a interpretação da associação sobre o artigo 6º da Lei Estadual nº 2.388/2001.

O presidente explica que houve uma pequena atualização na indenização referente à Justiça Gratuita, mas o valor relacionado aos mandados da Justiça paga permanece sem correção.

A associação também defende o fim das retenções incidentes sobre a indenização e afirma que a falta de atualização compromete a manutenção e a renovação dos veículos utilizados pelos servidores.

Segundo Osvaldo, as dificuldades são recorrentes, especialmente diante das condições das vias urbanas e da necessidade de deslocamentos para áreas rurais, tanto na Capital quanto no interior do Estado. Ele afirma que o principal fator que intensificou a mobilização foi a dificuldade de investir na troca dos veículos. Com automóveis mais antigos, os gastos com manutenção aumentam e os reparos passam a ser mais frequentes.

A ASSOJUS-MS defende que a correção do benefício é necessária para que os oficiais de Justiça não tenham de arcar, com recursos próprios, com os custos crescentes para cumprir as atribuições do cargo.

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