Internado desde o dia 15 de novembro na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Joel Rodrigues da Rocha – Moreninha III, André Luís Alves Pereira, de 37 anos, precisou acionar um advogado para tentar conseguir uma transferência para o Hospital Regional de Campo Grande.
Com pneumonia bacteriana, sem conseguir respirar sozinho e fazendo uso de oxigênio, ele aguarda a transferência enquanto o advogado responsável, Jossandro Bento de Oliveira, afirma estar enfrentando burocracia, negativa de documentos e descaso.
Para o TopMídiaNews, o advogado relatou que foi até a unidade de saúde nesta quinta-feira (20) para obter cópia do prontuário que comprova o pedido de transferência, documento considerado indispensável para ingressar com um mandado de segurança e obrigar o Estado a providenciar a vaga. No entanto, segundo ele, o acesso foi negado pela equipe da unidade.
“Eu preciso entrar com o mandado de segurança. Para isso, preciso da cópia do pedido da vaga para o Regional. Aqui, me disseram que eu teria que solicitar pela Secretaria de Saúde na segunda-feira, como se a morte esperasse. Meu cliente está no oxigênio, com muita dor, sem conseguir respirar. Isso é lei federal. É obrigação deles me darem essa documentação imediatamente. Por conta de burocracia, eles negam o direito dele”, afirmou o advogado.
Conforme o estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o acesso imediato ao prontuário do paciente é prerrogativa legal do advogado, assegurada pelos arts. 7º, XIII e XIV, da Lei 8.906/94 que garantem o direito de examinar documentos de qualquer natureza, mesmo sem procuração, quando não sejam sigilosos — e, tratando-se de prontuário de seu cliente, a negativa configura violação direta ao livre exercício da advocacia e ao direito constitucional à ampla defesa.
Segundo o advogado, ele chegou a acionar a Polícia Militar para registrar a situação. Mesmo assim, não recebeu o prontuário. “Só me passaram um papel requisitando que o médico me dê um parecer. Isso não é o procedimento correto. Ainda estou aguardando o documento”, disse.
Paciente pede socorro
Do leito da UPA, debilitado, André enviou um áudio relatando a gravidade da situação. “Preciso urgente de um hospital. Estou com falta de ar. Peço socorro. Não aguento mais aqui. Estou internado desde o dia 15, apenas no oxigênio”, disse, com dificuldade para falar.
Ainda conforme o advogado, André já vinha tratando uma infecção bacteriana antes do agravamento do quadro e teve que comprar medicamentos por falta de disponibilidade na rede pública.
Além disso, a unidade enfrenta superlotação, com apenas uma médica e 12 pacientes em estado grave, e registro de um óbito até o momento.