A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última segunda-feira (12), declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. Apesar de não ter caráter vinculante para os países-membros, o documento apela por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias e foi comemorado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O texto deveria ter sido adotado por consenso em uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, o que não foi possível devido a objeções dos Estados Unidos (EUA) e de outros países.
A declaração política, divulgada nesta semana, contou com 153 votos a favor e apenas três contrários, dos EUA, Israel e Argentina. Nova Zelândia e Paraguai se abstiveram.
Um ponto importante, entretanto, permanece inconcluso: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que trata de um sistema para que os países compartilhem amostras e dados genéticos, além de vacinas, tratamentos e diagnósticos.
As negociações esbarraram em impasses entre interesses de países em desenvolvimento, dos Estados Unidos e de nações de alta renda da Europa. As conversas devem ser retomadas em maio do próximo ano, na Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ressaltou a importância de finalizar essas negociações, para que o Acordo de Pandemias possa ser aberto à assinatura dos Estados-membros e ratificado como lei internacional.
“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, disse.
Brasil
Como membro da ONU, o Brasil deverá atender ao apelo da organização por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias. O país ainda vive as consequências dos graves erros cometidos pelo Poder Público na condução da resposta à pandemia de covid-19.
De acordo com especialistas, o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades sanitárias enfraqueceram a consistência das mensagens de prevenção.
O país enfrentou escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais no início da crise. A testagem insuficiente dificultou a identificação de cadeias de transmissão e a adoção de medidas precoces.
O relatório final da CPI da Pandemia apontou a divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada e falhas na condução federal.
A CPI também denunciou atrasos e problemas nas negociações de vacinas, além da promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Equidade
A declaração política aprovada nesta semana pelos membros da ONU tem, entre suas prioridades, o aprimoramento dos sistemas de monitoramento, a expansão da capacidade de produção e pesquisa e desenvolvimento local e regional e a garantia de financiamento sustentável.
Os Estados-membros também destacaram a necessidade urgente de concluir as negociações sobre o anexo, como um componente fundamental para que o Acordo de Pandemias da OMS ajude a promover uma resposta global mais equitativa, coordenada e eficaz a futuras ameaças pandêmicas.
Acesso a tratamentos
O sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, na sigla em inglês), previsto no anexo do acordo, prevê que os farmacêuticos participantes disponibilizem à OMS acesso rápido equivalente a 20% de sua produção em tempo real no caso de uma nova pandemia.
Isso inclui vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes e de qualidade para o patógeno causador de eventual emergência pandêmica.
A distribuição desses produtos aos países será feita com base no risco e nas necessidades de saúde pública, com especial atenção às necessidades dos países em desenvolvimento.