Dois papagaios-verdadeiros foram apreendidos pela Polícia Militar de Proteção Ambiental após serem encontrados sem anilhas de identificação e com as asas cortadas em uma residência de Poxoréu (MT). O responsável pelos animais contou aos policiais que as aves pertenciam à sogra dele, que já morreu, e que continuou cuidando delas porque não sabia a quem deveria entregá-las.
A ocorrência foi registrada na segunda-feira (6), após uma denúncia sobre a possível manutenção de animais silvestres em cativeiro. A equipe foi até uma casa no bairro Jardim Bela Vista e recebeu autorização de uma moradora para entrar no imóvel e fazer a fiscalização.
No local, os policiais encontraram diversas aves mantidas em cativeiro, entre elas calopsitas, periquitos-australianos e outras espécies ornamentais. A irregularidade apontada pela equipe envolvia dois exemplares de papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), espécie da fauna silvestre nativa brasileira.
Segundo a Polícia Ambiental, os dois papagaios não possuíam anilhas de identificação e estavam com as asas cortadas. Também não foi apresentada documentação que comprovasse a origem legal dos animais ou autorização dos órgãos competentes para mantê-los em cativeiro.
O que a lei diz sobre maus-tratos a animais?
Abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais pode configurar crime no Brasil.
🐾 Maus-tratos O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 considera crime praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
⚖️ Qual é a pena? Para maus-tratos em geral, a lei prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Se ocorrer a morte do animal, a pena é aumentada.
🐶🐱 E quando a vítima é cão ou gato? A punição é mais severa: reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
🦜 E manter animal silvestre em casa? Manter, guardar, adquirir ou transportar animal da fauna silvestre nativa sem a devida permissão, licença ou autorização também pode configurar infração ambiental. A origem legal do animal precisa ser comprovada.
📌 No caso dos papagaios: A ocorrência foi registrada por manutenção de animais da fauna silvestre nativa em cativeiro sem autorização. Os papagaios foram recolhidos para destinação adequada.
Durante a fiscalização, o responsável relatou que os papagaios haviam pertencido à sogra, falecida há bastante tempo. Ele não soube informar quando ela morreu e afirmou que, desde então, assumiu os cuidados com os animais por não saber a quem ou a qual órgão deveria encaminhá-los.
Diante da ausência de documentação, os dois papagaios foram recolhidos e levados à unidade da Polícia Militar de Poxoréu. Conforme a corporação, os animais serão encaminhados para destinação adequada.
O responsável recebeu um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por manter espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro sem permissão, licença ou autorização. Após assinar o termo de compromisso, ele foi liberado e deverá comparecer ao Juizado Especial Criminal de Poxoréu.
As demais aves encontradas na residência, como calopsitas e periquitos-australianos, não foram recolhidas na ocorrência. Segundo o registro policial, elas são espécies exóticas, ou seja, não pertencem à fauna silvestre nativa brasileira.